O que? Plano de partição da ONU para a Palestina emitido pela Assembleia Geral na Resolução 181
Quando? 29 de novembro de 1947
O que aconteceu? Os britânicos, que haviam recebido o mandato sobre a Palestina em 1922, praticamente admitiram sua derrota por volta de 1947. Os objetivos contraditórios da Declaração de Balfour de 1917 tornaram-se impraticáveis. Prometiam o “estabelecimento em Palestina de um lar nacional para o povo judeu “, e, ao mesmo tempo, assegurava que para a esmagadora maioria dos população “nada deve ser feito que possa prejudicar a vida civil e direitos religiosos das comunidades não judias existentes na Palestina ”.
Uma combinação de violência comunal e atos horríveis de terrorismo perpetrados por colonos sionistas da Europa contra os britânicos tornou sua presença na Palestina insustentável. Vários grupos sionistas declararam guerra à Grã-Bretanha. Eles lançaram uma série de ataques – o mais notável dos quais foi o atentado ao Hotel King David em 1946, onde ficava o escritório administrativo britânico; 91 pessoas morreram.Um ano depois, no início de 1947, o governo britânico anunciou sua decisão de entregar o desastre havia criado na Palestina para a ONU e encerrar seu mandato. Em 29 de novembro de 1947, contra a vontade do povo palestino, a Assembleia Geral da ONU em Nova York votou pela partição da Palestina, adotando a Resolução 181. Recomendou a partição da Palestina em um Estado judeu e um Estado árabe.
Apesar dos fortes protestos, a Assembleia Geral rejeitou uma resolução para submeter a questão Palestina ao Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) para que este determinasse se a ONU tinha alguma jurisdição para recomendar a partição de qualquer país.. Palestinos e arabes em geral consideram que a ONU não poderia dividir os países em dois quando a esmagadora maioria da população se opôs a tal divisão em estilo colonial.
O espírito de autodeterminação dos povos indígenas delineado pelo presidente dos Estados Unidos, Woodrow Wilson, já havia se tornado um ideal normativo. O plano também foi rejeitado porque a Carta da ONU apenas confere à Assembleia Geral o direito de meramente recomendar resoluções, sendo sua proposta não vinculativa.
No entanto, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Resolução 181, dividindo assim a Palestina em três seções: uma parte judaica, uma parte árabe e uma zona administrada internacionalmente para incluir a cidade de Jerusalém como Corpus Separatum sob a responsabilidade da ONU. As autoridades britânicas anunciaram que encerrariam seu mandato na Palestina na véspera de 15 de maio de 1948, após o qual o plano de partição da ONU entraria em vigor.
Embora os judeus constituíssem um terço (32 por cento) da população total, contra nove por cento em 1914, o plano ofereceu a alocação de 55,5 por cento do território para os judeus recém-chegados da Europa. Isso abrangeu muitas das principais cidades com maiorias árabes palestinas e a importante linha costeira de Haifa a Jaffa, para uma seção da população que possuía apenas 5,4 por cento da terra. O Estado palestino também seria privado de importantes terras agrícolas e portos marítimos. Apesar da proposta da ONU de dividir a Palestina em dois, o recém-estabelecido Estado judeu compreenderia uma minoria palestina significativamente grande – um milhão – o que foi visto como um grande obstáculo pelos primeiros sionistas em seus esforços para criar um país judeu etnorreligioso.
O que aconteceu depois?
Desnecessário dizer que a proposta plantou as sementes de mais conflitos. Para os primeiros sionistas, ela conferiu a tão cobiçada legitimidade internacional para o que naquela época parecia muito com um projeto separatista de judeus europeus que fugiram para a Palestina em busca de abrigo do antissemitismo europeu.
Os palestinos árabes indígenas, no entanto, viram isso como outra proposta colonial para dividir seus país e, portanto, rejeitaram o plano. No que diz respeito aos árabes palestinos, a proposta despojou-os de seus direitos históricos em favor de um projeto colonial de assentamentos que, em 1947, não deixou dúvidas de que os grupos paramilitares sionistas, formados em grande parte pelos britânicos, tinham a intenção de deslocamento forçado e violento da comunidade indígena.
Pouco depois da Resolução 181 da ONU, estourou a guerra entre árabes palestinos e grupos armados sionistas que, ao contrário dos palestinos, ganharam amplo treinamento e armas lutando ao lado da Grã-Bretanha na Segunda Guerra Mundial. Grupos paramilitares lançaram uma campanha viciosa de limpeza étnica com a expulsão em massa de palestinos de suas cidades e vilas para construir o Estado judeu, o que culminou na Nakba (Catástrofe).
Historiadores documentaram como grupos armados sionistas , em menos de seis meses, de dezembro de 1947 a meados de maio de 1948, expulsaram cerca de 440.000 palestinos de 220 aldeias antes do início da guerra com os estados árabes. Um número semelhante foi expulso após o início do conflito com seus vizinhos. Ao contrário da narrativa sionista, os exércitos árabes não cruzaram o território israelense e não tinham a intenção de varrer o estado incipiente do mapa. Eles foram enviados para impedir a limpeza étnica e os massacres que estavam levando centenas de milhares de palestinos aos países árabes vizinhos.
Antes da guerra de maio de 1948 com os estados árabes, alguns dos massacres mais infames já haviam sido cometidos por Israel: o massacre de Baldat Al-Sheikh, em 31 de dezembro de 1947, matando até 70 palestinos; o massacre de Sa’sa, em 14 de fevereiro de 1948, quando 16 casas foram explodidas e 60 pessoas perderam a vida; e o massacre de Deir Yassin, em 9 de abril de 1948, quando cerca de 110 palestinos homens, mulheres e crianças foram massacrados.
Em 1949, dois anos após a Resolução 181 da ONU, pelo menos 750.000 palestinos fugiram ou foram expulsos à força de sua terra natal. As forças sionistas teriam cometido cerca de 223 atrocidades naquela época, incluindo massacres, ataques como bombardeios de casas, saques e destruição de propriedades e aldeias inteiras.
Esta política permanece inalterada com Israel continuando a demolir propriedades palestinas e expulsar e desalojar palestinos das casas que ocuparam por décadas e que estão dentro dos limites do Estado palestino, conforme estabelecido pelo plano de partição.