Presidente do Egito ratifica nova lei ambiciosa que críticos temem que possa sufocar ainda mais liberdades civis

O presidente egípcio ratificou uma nova lei que, segundo ele, é para combater o coronavírus, mas que os críticos temem que possa ser mais uma tentativa de consolidar o controle sobre as liberdades civis.

Pela nova lei, o primeiro-ministro está autorizado a proibir reuniões públicas, procissões, comemorações, exposições, festivais e fechar cinemas e teatros, relatou o New Arab.

Os cidadãos devem aderir a medidas de precaução, como o uso de máscara facial e a vacinação, enquanto escolas e universidades podem ser suspensas.

Também de acordo com a lei, empresas privadas, instituições públicas e transporte podem ser suspensos e clubes esportivos e locais de culto podem ser fechados.

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A exportação de algumas commodities pode ser proibida. Tudo isso será supervisionado por um comitê supremo que decidirá como as diferentes regras serão aplicadas.

O defensor dos direitos humanos Sherif Azer disse ao New Arab que a redação da lei não é clara e evasiva e inclui artigos que constam da lei de emergência.

Também limita a liberdade dos indivíduos e dá às autoridades poder ilimitado.

Por várias semanas, grupos de direitos humanos acusaram o governo de apresentar uma série de leis para substituir a lei de emergência, que foi revogada em outubro, e também acusaram o governo de simplesmente fazer uma mudança aparente.

Segundo a constituição, a lei de emergência só podia durar três meses, mas o presidente Abdel Fattah Al-Sisi a renova constantemente desde 2017.

Segundo a lei, as autoridades anularam os protestos, prenderam e detiveram egípcios em todo o país e monitoraram as comunicações.

O Egito tem estado sob crescente pressão nos últimos meses dos Estados Unidos e de outros países ocidentais por questões de direitos humanos, com um esforço especial para impedir que a ajuda militar seja entregue ao Egito até que ela mostre passos claros em direção à melhoria dos direitos humanos.

Menos de dois meses antes da decisão, o presidente dos EUA, Joe Biden, disse que reteria US$ 130 milhões da ajuda anual de US$ 1,3 bilhão que aguardava as reformas de direitos.

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Três dias antes da abolição da lei de emergência, o governo propôs três projetos de lei ao parlamento, informa o Egypt Watch. Um, estendeu o julgamento de civis em tribunais militares se eles danificassem instalações públicas.

Outro, foi uma lei antiterror que proibia a gravação de julgamentos de terrorismo e permitia ao presidente declarar toque de recolher em qualquer lugar do país.

O terceiro projeto de lei criminalizou a pesquisa nas forças armadas.

Várias pessoas estão preocupadas com a questão dos tribunais de segurança de emergência, em que vários presos políticos ainda estão sendo julgados caso já tenham sido encaminhados, incluindo Patrick Zaki, Mohamed Al-Baqer, Alaa Abdelfattah e Ezzat Ghoneim.