Tribunal da Tunísia aprova julgar civis em tribunais militares

O Tribunal de Apelações de Tunis decidiu na terça-feira que dois civis poderiam ser julgados em tribunais militares.

Os legisladores Saif Eddine Makhlouf e Nidal Saudi apelaram de uma decisão de que seriam julgados perante os tribunais militares. No entanto, os juízes decidiram que os tribunais militares têm jurisdição para julgar civis.

Em setembro, um juiz militar prendeu Saudi e Makhlouf, do Partido Karama, elevando para cinco o número total de parlamentares presos. Makhlouf é um crítico frequente do presidente Kais Saied.

A decisão do tribunal de apelações gerou críticas e rejeição generalizada de advogados, políticos e defensores dos direitos humanos, que disseram que a decisão marca um “dia de trevas na história do judiciário”.

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No início do domingo, Saied se reuniu com os mais altos órgãos judiciais do país, gerando críticas de que seria uma tentativa pública do presidente de interferir e controlar o judiciário.

Saied detém quase o poder total desde 25 de julho, quando demitiu o primeiro-ministro, suspendeu o parlamento e assumiu a autoridade executiva, citando uma emergência nacional.

Ele nomeou um primeiro-ministro em 29 de setembro e, desde então, um governo foi formado.

A maioria dos partidos políticos do país considerou a medida um “golpe contra a constituição” e as conquistas da revolução de 2011. Os críticos dizem que as decisões de Saied fortaleceram os poderes da presidência às custas do parlamento e do governo, e que ele pretende transformar o governo do país em um sistema presidencialista.

Em mais de uma ocasião, Saied, que iniciou um mandato presidencial de cinco anos em 2019, disse que suas decisões excepcionais não são um golpe, mas sim medidas no âmbito da constituição para proteger o estado do “perigo iminente”.

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