Israel permite à polícia invadir casas palestinas sem mandado

Polícia israelense em Jerusalém, em 13 de outubro de 2021 [Mostafa Alkharouf/Agência Anadolu]

O Knesset de Israel aprovou ontem um projeto de lei que permitirá à polícia de ocupação invadir e revistar casas palestinas e confiscar câmeras sem ordem judicial.

O Haaretz informou que o objetivo da lei é “combater crimes na comunidade árabe”, explicando que o projeto permitirá à polícia “fazer buscas em edifícios árabes sem mandado”.

O jornal cita fontes dizendo que a lei poderá ser “explorada pela polícia para esconder provas”.

Os defensores dos direitos humanos criticaram a lei, alertando que poderá “prejudicar a sociedade árabe”.

Em um contexto semelhante, a Lista Conjunta do Knesset – uma aliança política de partidos políticos de maioria árabe em Israel – descreveu a lei como “perigosa”, acrescentando que “dá à polícia israelense e ao exército plenos poderes para invadir casas sem um mandado judicial”.

O comunicado apontou que a lei estava sendo proposta “sob o disfarce do combate à violência e ao crime, para que a santidade dos lares árabes pudesse ser violada conforme a polícia e o exército considerassem adequado”.

As notas explicativas do projeto de lei afirmam: “A emenda proposta visa dotar a polícia de uma ferramenta eficaz de fiscalização e auxiliar na capacidade da polícia de resolver casos e obter evidências em sua batalha contra crimes graves, sobretudo os crimes graves na sociedade árabe”. “Nos últimos anos, o crime disparou na sociedade árabe e acarreta altos custos em vidas humanas, tanto de criminosos quanto de transeuntes inocentes. Entre as características desses crimes, estão a posse de armas ilegais, extorsão (inclusive por meio de ilegais cobranças de dívidas, ‘proteção’) e tiroteios em locais residenciais.”

O Projeto de Lei para mudar o regramento do processo penal foi aprovado em sua primeira leitura com 60 membros do Knesset apoiando-o contra 58 que se opuseram a ele. Agora será entregue ao Comitê da Câmara para decidir qual Comitê irá discuti-lo.

Os líderes da comunidade árabe em Israel acusam a polícia de ser responsável pela disseminação do crime em sua sociedade, acusando-os de “fechar os olhos às reclamações dos residentes sobre o assunto”.

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