O presidente da Tunísia, Kais Saied, conseguirá responder a essas perguntas?

Muitas perguntas estão sendo feitas na Tunísia, sem respostas definitivas e conclusivas. O presidente Kais Saied conseguiu congelar o parlamento, suspender a imunidade individual dos parlamentares, demitir um governo e substituí-lo por outro e suspender dois terços da constituição. Apesar de toda a pressão exercida contra ele, ele não recuou; nem concordou com quaisquer concessões ou se envolveu em quaisquer negociações públicas ou privadas.

Já se passaram cinco meses desde que ele introduziu suas “medidas de emergência” em julho, sem avanços em vários campos, especialmente na economia. A maioria dos indicadores ainda são negativos ou piores do que antes de julho, então Saied será capaz de realizar o resto de seu projeto político que seus apoiadores estão promovendo? O feriado nacional de 17 de dezembro, marcando a revolução de 2011, pode ser uma ocasião para revelar este projeto oficialmente, ou pelo menos lançar luz sobre suas características mais proeminentes.

Supõe-se que antes de passar para a próxima etapa, o presidente deve fechar os diversos arquivos em aberto e concluir o que começou a implementar ou o que já anunciou. Primeiro, porém, ele deve determinar o destino do parlamento suspenso, que fechou suas portas; seus membros nem mesmo têm direito a tratamento em instituições do setor público e seus salários são congelados. Os deputados também estão proibidos de viajar e têm a sua honra, patriotismo e moral contestados. Até mesmo o prédio do parlamento, que é considerado o segundo desse tipo no mundo após a construção das Casas do Parlamento em Londres, está se deteriorando devido ao seu fechamento.

O estado de emergência da Tunísia está sendo usado para restringir as liberdades? –  Charge [Sabaaneh / Monitor do Oriente Médio]

O presidente ainda não tomou sua decisão final sobre o assunto. Ele decidirá sobre a dissolução completa do parlamento e, portanto, será obrigado a anunciar uma eleição legislativa antecipada? Esta é uma decisão que Saied não quer tomar agora, a menos que seja promulgada uma nova lei eleitoral que permita uma mudança profunda no mapa político da Tunísia.

Ele também deve remover o Ennahda do cenário político antes de se libertar dos outros partidos políticos. Depois de congelar o parlamento e puxar o tapete do líder do Ennahda, Rached Ghannouchi, o presidente tem procurado a fórmula legal que o capacitaria a se livrar desse movimento de peso permanentemente. Sua melhor solução é confiar no fato de que o movimento pagou uma empresa americana para fazer lobby em seu nome a fim de melhorar sua imagem.

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A evidência para isso existe; não pode ser questionada porque foi publicada no site do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e mencionada no relatório do Tribunal de Contas da Tunísia. No entanto, Saied não pode culpar o Ennahda por tudo apenas para que ele possa superar suas muitas dificuldades. Em qualquer caso, é possível provar que o dinheiro pago a esta empresa norte-americana veio de dentro da Tunísia a pedido do Ennahda? Qual é a relação deste contrato, assinado nos Estados Unidos, com as eleições legislativas de 2019 na Tunísia? Este contrato prevê o pagamento de fundos em troca de serviços para Ennahda dentro da América, enquanto a lei eleitoral na qual o Tribunal de Contas se baseia fala de fundos transferidos de fora da Tunísia para candidatos a eleições tunisianas, e que este financiamento foi dado às listas de candidatos de Ennahda e afetou o resultado da eleição. Os requisitos necessários para tomar medidas legais contra Ennahda e seus líderes não estão em vigor no momento.

Caso o presidente Saied decida processar o Ennahda e seus líderes de qualquer maneira, é provável que seja um caso demorado, o que impediria a rápida mudança do cenário político que ele gostaria. O referido relatório contábil também incluiu dados relacionados ao financiamento anônimo de sites de apoio à campanha presidencial de Saied e exigiu uma investigação. Esta é uma questão que o Ennahda inevitavelmente levantará, se necessário, enquanto se defende.

Para que o Presidente Saied mude a situação a seu favor, ele deve controlar o judiciário, dissolvendo o Conselho Superior da Magistratura e nomeando juízes leais a ele, ao mesmo tempo em que altera sua lei básica ou interna. Não é fácil e não passará sem resistência por parte dos próprios juízes, que atualmente contam com forte apoio dos partidos políticos e da sociedade civil.

Alguns poderiam dizer que a popularidade do Presidente Saied, e o forte apoio que ele desfruta das instituições militares e de segurança, lhe permitirá superar todos esses obstáculos e completar sua jornada emitindo uma série de decretos presidenciais, impondo assim uma nova realidade que seus oponentes não podem enfrentar na situação atual. Entretanto, os especialistas e os que conhecem a lei e a política dizem que se Saied o fizesse sem levar em conta os aspectos processuais e institucionais, ele provaria a acusação de “golpe contra a constituição” dirigida a ele por seus oponentes, e assim reforçaria seu isolamento no país e no exterior.

A Tunísia se encontraria então em uma situação econômica e política sem precedentes, com o potencial de consequências desconhecidas. As repercussões poderiam levar ao colapso de muitas instituições e à transformação do país em um espaço anárquico, sem leis nem regulamentos aos quais todos estão vinculados. Nessa fase, a democracia terá sido abortada, apesar da afirmação do presidente de que ele está se agarrando ao caminho democrático e que as liberdades estão sendo protegidas.

Este artigo foi publicado pela primeira vez em árabe no Arabi21 em 12 de dezembro de 2021

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