A Human Rights Watch (HRW) condenou o início de pelo menos cinco julgamentos do Tribunal de Segurança do Estado de Emergência contra defensores dos direitos humanos, ativistas e opositores políticos de alto nível por alegados crimes de fala e pediu a suspensão imediata dos “julgamentos injustos” em que nenhum recurso é possível.
A HRW disse que os julgamentos começaram antes do anúncio do presidente, Abdel Fattah Al-Sisi, em 25 de outubro, pondo fim ao estado de emergência em todo o país.
Um tribunal de emergência condenou ontem o proeminente ativista de direitos humanos Alaa Abdel Fattah a cinco anos de prisão, e o advogado Mohamed Al-Baqer e o blogueiro Mohamed Oxygen a penas de quatro anos, cada um sob a acusação de “espalhar notícias falsas”.
“O flagrante erro judiciário proferido por esse tribunal excepcional para punir a expressão pacífica revela como o próprio sistema de justiça egípcio se tornou uma ferramenta de repressão”, disse Joe Stork, vice-diretor do Oriente Médio e Norte da África da Human Rights Watch.
“O tribunal deve anular o veredito e libertar Abdel Fattah, Al-Baqer e Ibrahim imediatamente”, acrescentou.
“Os julgamentos de defensores dos direitos humanos e críticos pacíficos nesses tribunais especiais por dissidência pacífica constituem uma grave injustiça, porque a ampla autoridade do presidente sobre esses tribunais mina sua independência e imparcialidade. A pressa do governo em usar tribunais de emergência antes de declarar o fim do estado de emergência, depois de manter pessoas ilegalmente durante anos em prisão preventiva, confirma que a repressão feroz de críticos pacíficos continua a ser a ordem do dia no Egito”, acrescentou.
Dezenas de defensores dos direitos humanos, ativistas políticos e oponentes das autoridades golpistas passaram anos em prisão preventiva no Egito – embora a lei limite o uso de tal detenção – antes de serem encaminhados a tribunais de emergência para julgamento.
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