O Comitê Ministerial para Legislação de Israel aprovou ontem (11) um projeto de lei para conceder às autoridades poderes para censurar conteúdos palestinos publicados online.
Na última quarta-feira (5), o Knesset israelense outorgou sua aprovação preliminar ao texto, elaborado pelo parlamentar Meir Yitzhak Halevi, colega de partido do Ministro da Justiça Gideon Sa’ars. A peça legislativa permite às autoridades remover postagens em apoio a “atividades ilegais”, compartilhadas nas redes sociais.
O projeto passa agora por três votos em plenário.
Conforme a proposta, os juízes israelenses terão poderes para ordenar os sites de conteúdo, como Facebook, TikTok e outros, a remover postagens de sua plataforma, caso as agências policiais apontem delito cometido por meio da publicação.
Além disso, a legislação confere aos provedores de internet poderes abrangentes para bloquear websites, incluindo páginas de notícias, sob pretexto de “incitação ou convite à incitação”, ao referir seus proprietários para subsequente investigação e indiciamento.
A Coligação de Direitos Digitais dos Palestinos e o Conselho de Organizações de Direitos Humanos da Palestina reafirmaram as perigosas repercussões do projeto israelense.
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