A reputação da Índia como a maior democracia do mundo e um país que defende valores seculares foi corroída desde que o partido nacionalista hindu de direita Bharatiya Janata (BJP) chegou ao poder em 2014. Vários movimentos do governo do BJP sob o primeiro-ministro Narendra Modi parecem planejados para transformar o tecido secular e democrático da Índia em uma nação hindu puramente de direita.
Depois que o BJP recebeu um mandato ainda maior em 2019, sua agenda Hindutva tornou-se mais visível. Além disso, vários grupos afiliados ao partido no poder começaram a ameaçar os muçulmanos da Índia, a maior comunidade minoritária do país, e suas instituições. A mais recente manifestação disso é a proibição do popular canal de televisão MediaOne em língua malaiala, citando “segurança nacional”.
A MediaOne está sediada no estado de Kerala, no sul da Índia, e tem milhões de espectadores dentro e fora da Índia, especialmente no Oriente Médio. Foi lançada em fevereiro de 2013 e é conhecida por suas reportagens ousadas e críticas às agendas comunais e neofascistas do governo, e é provavelmente por isso que o governo revogou sua licença de transmissão. A ordem do governo foi mantida pela alta corte do Estado, mas atraiu críticas generalizadas de todas as esferas. Muitos membros da oposição no parlamento criticaram o governo por restringir a liberdade de expressão consagrada na Constituição indiana.
Uma petição da administração da MediaOne foi indeferida pelo tribunal, que disse que, com base em informações de várias agências de inteligência, o Ministério do Interior considerou que a autorização de segurança não deveria ser renovada para o canal. No entanto, tanto o ministério quanto o tribunal se recusaram a revelar o motivo da proibição, exceto as chamadas “preocupações de segurança”. O governo, no entanto, tem o dever de explicar por que proibiu o canal. Esse é um exemplo da intolerância nutrida pelo regime de direita em relação às notícias que considera intragáveis.
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O artigo 19 da Constituição da Índia prevê a liberdade de expressão, definida como o direito de expressar sua opinião livremente, sem medo. É responsabilidade do governo garantir que isso não seja violado.
“As vozes do povo, da mídia e da sociedade civil devem ser ouvidas em uma democracia”, tuitou o deputado da oposição Kanimozhi Karunanidhi. “Silenciar a dissidência, o debate e o diálogo são muito insalubres para uma democracia.”
Essa não é a primeira vez que o governo de Modi faz esforços para impedir a transmissão da MediaOne. O canal estava na vanguarda da cobertura da mídia da discriminatória Lei de Emenda à Cidadania (CAA, na sigla em inglês), aprovada em dezembro de 2019. Sob essa lei, pela primeira vez na Índia, a religião se tornou uma base para a concessão de cidadania. Além disso, a lei agiliza especificamente os pedidos de asilo de imigrantes irregulares não muçulmanos dos países vizinhos de maioria muçulmana do Afeganistão, Bangladesh e Paquistão.
A MediaOne também relatou extensivamente os horrendos distúrbios antimuçulmanos na capital indiana, Nova Délhi, em fevereiro de 2020, quando grupos hindus aterrorizaram muçulmanos que protestavam contra a CAA. No rescaldo dos distúrbios de Delhi que custaram pelo menos 53 vidas, o Ministério da Informação e Radiodifusão proibiu a estação por 48 horas junto com outro canal, o Asianet. Enquanto este último se desculpou, a MediaOne estava convencida de que não havia cometido nenhum crime. O governo foi forçado a encerrar a suspensão em poucas horas.
A origem muçulmana do canal é considerada outra razão para a proibição pelo governo abertamente hindu. É o único canal de notícias de televisão de propriedade muçulmana na Índia e tem ampla cobertura de questões locais, nacionais e internacionais.
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Apesar da proteção constitucional desde a independência da Índia em 1947, a comunidade muçulmana enfrentou discriminação ao longo de muitos anos. Mais recentemente, houve um aumento nos crimes de ódio e no linchamento da multidão. Em dezembro do ano passado, grupos hindus de direita afiliados ao BJP fizeram uma chamada aberta, durante um conclave religioso em Haridwar, pelo genocídio de muçulmanos no norte da Índia. Esses grupos intensificaram sua incitação ao ódio comunitário contra os muçulmanos no momento em que cinco estados indianos vão às urnas no próximo mês. O BJP tem usado repetidamente o cartão comunal para se beneficiar eleitoralmente da polarização das comunidades locais e nacionais.
Jornalistas muçulmanos estão sendo ameaçados e, em alguns casos, leis draconianas são impostas a eles. Siddique Kappan, por exemplo, está na prisão desde 2020 depois de ser pego pela polícia em Uttar Pradesh, governado pelo BJP, enquanto se dirigia ao local de um suposto estupro coletivo e assassinato de uma jovem dalit em uma vila chamada Hathras. Ele está enfrentando acusações que incluem sedição, conspiração para incitar a violência, ultrajando sentimentos religiosos e diversas acusações de terrorismo.
Rana Ayyub, que tem mais de 1,5 milhão de seguidores no Twitter e 320 mil seguidores no Instagram, tem sido uma crítica ferrenha do governo liderado pelo BJP e das organizações de direita. Seu livro, Arquivos Gujarat: Anatomia de um encobrimento, é o relato de Ayyub de uma investigação de oito meses sobre o massacre antimuçulmano de 2002 no estado indiano ocidental, com o apoio tácito do então ministro-chefe Narendra Modi, antes de se tornar o primeiro-ministro da Índia.
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Modi e seu BJP estão perseguindo uma agenda hindu majoritária e antimuçulmana que ameaça o status do país como uma república oficialmente secular e viola as normas internacionais de direitos humanos. É claro que este governo está trabalhando para um estado totalitário puramente hindu. Em agosto de 2019, o partido no poder alterou a Constituição para retirar a autonomia da Caxemira, de maioria muçulmana. Então, em novembro, a Suprema Corte emitiu uma decisão permitindo a construção de um templo hindu no local de uma mesquita do século 16 demolida há mais de duas décadas por forças comunalistas hindus na cidade de Ayodhya, no norte. A ironia é que o tribunal admitiu a existência de uma mesquita, mas decidiu dar a terra Waqf (dotação religiosa) aos hindus citando “sentimentos da maioria”.
As políticas antimuçulmanas dos governantes de direita Hindutva agora visam escolas e faculdades, e a disputa do hijab (cobertura de cabeça) está aumentando. A proibição do hijab no estado de Karnataka, no sul da Índia, governado pelo BJP, provocou fortes protestos, com estudantes impedidos de frequentar as aulas se insistirem em usá-lo. Isso está acontecendo em um país onde os hindus ostentam a tilaka na testa, as freiras cristãs usam seus véus e os sikhs usam seus turbantes.
Manifestação em Nova Délhi depois que institutos educacionais na Índia negaram a entrada de estudantes por usarem hijabs, em 8 de fevereiro de 2022 [Amarjeet Kumar Singh/Agência Anadolu]
Um vídeo de Bibi Muskan se tornou viral depois que ela foi xingada do lado de fora de sua faculdade por usar o hijab e o niqab (cobertura do rosto). A jovem muçulmana é vista caminhando em direção à faculdade antes de gritar “Allahu Akbar” (Deus é Grande) em resposta aos cânticos agressivos de extremistas hindus.
“Eu estava indo para a faculdade para enviar uma tarefa”, disse ela à India Today TV. “Algumas pessoas não estavam me permitindo entrar na faculdade, porque eu estava usando uma burca. Eles estavam me dizendo para tirá-la e depois entrar.”
Após dias de desacordo sobre a questão do hijab, uma escola permitiu que meninas usando véu entrassem no prédio, mas com a condição de que elas se sentassem em uma sala separada. Isso simboliza o que o governo Modi tem trabalhado para a segregação baseada em crenças e práticas religiosas, ironicamente em um país que professa ser democrático e laico. É de se admirar que os 200 milhões de muçulmanos da Índia se sintam alienados e marginalizados em seu próprio país?
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