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Corte indiana proíbe uso de véu entre mulheres muçulmanas; disputa continua

Protesto em Nova Delhi após instituições de ensino impedirem a entrada de meninas muçulmanas por utilizarem hijab, em 8 de fevereiro de 2022 [Amarjeet Kumar Singh/Agência Anadolu]

Nesta quinta-feira (10), a Suprema Corte do estado de Karnataka, na região sul da Índia, proibiu estudantes de vestir o tradicional véu islâmico, ou hijab, até que a disputa sobre a matéria seja solucionada, segundo informações da agência Anadolu.

Um painel de três juízes responsável pela audiência deliberou sobre a capacidade de escolas e universidades de impedir o uso de véu ou lenço islâmico nas salas de aula.

“Aprovaremos uma ordem para permitir as instituições a tanto, de modo que a questão é ainda pendente; dessa forma, estudantes e partes interessadas não insistirão em usar itens religiosos neste entremeio. Impediremos todos”, afirmou o painel, encabeçado por Ritu Raj Awasth.

Uma nova audiência está marcada para segunda-feira (14).

Um grupo de mulheres muçulmanas registrou uma série de petições contra restrições do governo sobre o uso de véu nas instituições de ensino.

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A Organização Estudantil Islâmica da Índia (SIO) observou que a decisão judicial é uma violação direta do direito das mulheres muçulmanas de exercer sua fé, além de seu direito fundamental à educação sem discriminação.

“A Suprema Corte de Karnataka equivaleu o hijab, artigo de fé, ao lenço açafrão, artigo político, e essencialmente pediu às mulheres muçulmanas que ignorem sua crença até que os tribunais julguem a matéria”, reiterou Fawaz Shaheen, secretário nacional do grupo.

“Isso demonstra a absoluta falta de compreensão sobre o assunto, além do simples fato de que, para uma pessoa religiosa, tais artigos não são opcionais, a serem respeitados ou abandonados por capricho”, acrescentou.

Protestos foram convocados em diversas cidades, em apoio às estudantes muçulmanas.

A disputa deflagrou-se após um colégio de Karnataka ordenar estudantes muçulmanas a tirar o véu nas salas de aula. A constituição indiana, não obstante, permite o uso de vestes e símbolos religiosos nos espaços públicos.

Segundo a Constituição, todo e qualquer cidadão tem direito de praticar, professar e propagar sua fé, desde que respeite limites de ordem pública, moralidade e saúde.

Os muçulmanos indianos vivem uma deterioração de sua liberdade de culto sob o governo do premiê Narendra Modi e seu partido nacional-populista Bharatiya Janata (BJP).

LEIA: Disputa sobre véu islâmico se aprofunda na Índia

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