A Anistia Internacional exortou o Egito a suspender proibições de viagens, congelamento de bens e outras formas de assédio contra ongs e ativistas, após uma corte de contraterrorismo absolver a advogada Azza Soliman, porém mantê-la impedida de viajar.
Azza, advogada de direitos humanos e direitos das mulheres, que defendia vítimas de estupro, tortura e detenção arbitrária, foi indiciada após protestos no país, sob o Caso 173, identificado pela imprensa estatal como “caso de financiamento externo”.
Em dezembro de 2011, forças de segurança invadiram escritórios de diversas ongs e acusaram os voluntários de conspirar com entes estrangeiros para desestabilizar o Egito.
Azza é uma das 43 ativistas sentenciadas entre um a cinco anos de prisão, à medida que o regime fechou entidades internacionais sob pretexto de financiamento e atividades ilegais.
Em 2016, um tribunal congelou recursos de diversas ongs, além de impedir alguns de seus funcionários de viajar e instituir novas acusações. Os 43 réus foram inocentados em 2018; contudo, as restrições de viagem e o congelamento de bens permanecem em vigor.
Em nota conjunta, o movimento Femena, o Projeto para Democracia no Oriente Médio (Pomed) e outras organizações condenaram os ataques sistemáticos contra ativistas de direitos humanos no Egito, “por meio de medidas injustas, como proibições de viagem e congelamento de bens, a despeito da exoneração integral desses indivíduos no Caso 173 de 2011”.
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Em 9 de dezembro de 2021, a jornalista Esraa Abdelfattah conseguiu enfim viajar a Paris para receber seu prêmio de cidadania honorária, após quase dois anos de prisão. Esraa não podia viajar desde 2015 e fora interrogada diversas vezes por “financiamento externo”.
“Apesar de acolhermos a revogação das restrições de viagem contra a jornalista e defensora dos direitos das mulheres, Esraa Abdel-Fattah, ao permitir que viajasse a Paris em 9 de dezembro de 2021 para receber seu prêmio de cidadania honorária, Soliman ainda enfrenta tais proibições de e congelamento de bens”, reafirmou a nota. “Outras ativistas e feministas permanecem sujeitas a acusações do Caso 173, como impedimento injusto e arbitrário a seu trabalho e suas vidas”.
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