Cinquenta e quatro membros do Conselho de Estado da Líbia rejeitaram publicamente, nesta terça-feira (15), a decisão do parlamento sediado em Tobruk, no leste do país, para exonerar o atual governo, ao descrever a medida como violação dos tratados políticos e da subsequente Declaração Constitucional.
Em nota, os 54 membros do órgão composto por 200 figuras nacionais argumentaram que o procedimento para revogar o voto de confiança não pode incluir o primeiro-ministro Abdul Hamid Dbeibah, dado que ele não foi designado pela Câmara dos Representantes.
Dbeibah foi eleito indiretamente pelo Fórum de Diálogo da Líbia, realizado em Genebra, Suíça, em fevereiro do último ano, sob mediação das Nações Unidas. A Câmara dos Representantes, posteriormente, confirmou seu voto de confiança.
Ao mencionar o projeto de constituição federal, o comunicado observou que alguns artigos da nova emenda para exonerar o governo contêm lacunas ou ambiguidades, sobretudo no que se refere a mandados e períodos.
Os membros do Conselho de Estado reafirmaram então que “as provisões deferidas pela Câmara dos Representantes sobre emendas constitucionais representam um procedimento incompleto, até que seja devidamente debatido e aprovado por voto”.
Segundo o comunicado, a emenda proposta pelos parlamentares de Tobruk viola o Artigo 12 do Acordo Político e o Artigo 36 da Declaração Constitucional.
Em 10 de fevereiro, a Câmara dos Representantes retirou seu voto de confiança do Governo de União Nacional e indicou o ex-ministro Fathi Bashaga como novo premiê.
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