A Corte Constitucional do Kuwait revogou hoje um artigo do código penal que criminalizava identidade de gênero em casos descritos como “imitação do sexo oposto”. A decisão judicial foi recebida pela Anistia Internacional como um “grande avanço” para os direitos dos transgêneros na região do Golfo Árabe, conforme relatou a Reuters.
O tribunal disse em um comunicado em seu site que o artigo 198 é inconstitucional, porque não fornece “padrões objetivos” para identificar o delito e que a formulação geral corre o risco de violar as liberdades pessoais.
A Anistia Internacional disse que o tribunal aceitou em dezembro uma contestação legal ao artigo, que foi alterado em 2007, para criminalizar “qualquer forma de imitar o sexo oposto”, o que era punível com até um ano de prisão e multa.
“As autoridades do Kuwait devem agora garantir que o artigo 198 seja revogado em sua totalidade”, disse a Anistia em um comunicado, descrevendo-o como profundamente discriminatório e excessivamente vago.
A organização também pede a imediata libertação de pessoas presas com base no artigo agora extinto.
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