O anúncio desta semana de uma emenda constitucional para permitir que a Bielorrússia abrigue ogivas nucleares russas em seu território, após um referendo acirrado, pode levar armamentos de destruição em massa ao país pela primeira vez desde a queda da União Soviética. A decisão sucede uma ordem do presidente russo Vladimir Putin para pôr suas forças nucleares em alerta máximo, incitando receios de uma nova Guerra Fria, à medida que o conflito na Ucrânia não demonstra sinais de desescalada.
Os acontecimentos na Bielorrússia não somente sugerem um retorno ao impasse atômico como vanguarda das questões de segurança internacional, mas também oferecem novos pontos de vista sobre a Ucrânia e seu desarmamento nuclear ao longo dos anos, diante da recente invasão de larga escala e seu resultado em potencial. A África do Sul ainda é o único país do mundo a construir e então renunciar de seu arsenal nuclear. Ucrânia, Bielorrússia e Cazaquistão herdaram seus aparatos atômicos da União Soviética. A terceira maior reserva nuclear do mundo esteve certa vez em mãos ucranianas, com aproximadamente cinco mil ogivas, embora Moscou detivesse os códigos de lançamento e seus sistemas de controle.
Com o Memorando de Budapeste, assinado em 1994, os três países chegaram a um acordo com Estados Unidos, Rússia e Grã-Bretanha para cederem suas armas atômicas e assentirem ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, em troca de garantias de segurança e soberania. As três potências signatárias prometeram “respeitar a independência, a soberania e as fronteiras existentes da Ucrânia” e “refrear-se de ameaças ou uso da força contra a integridade territorial ou independência política da Ucrânia”. Entretanto, parece que a Ucrânia converteu-se em matéria de interesse estratégico e “honra nacional” para Vladimir Putin, acusado então de tentar restaurar o antigo império de seu país.
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Segundo o embaixador alemão em Kiev, o Memorando de Budapeste não tem poder vinculativo. A veemente oposição do Kremlin à expansão oriental da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), compreensivelmente interpretada como ameaça de segurança, comprometeu a Ucrânia e tornou a confrontação uma possibilidade perene. Além disso, a anexação russa da Crimeia, em 2014, efetivamente revogou o tratado. Como se não bastasse, a incapacidade dos Estados Unidos de cumprirem suas promessas, ao expandir as fronteiras da OTAN nas últimas duas décadas, levou naturalmente à desconfiança sobre a posição das potências ocidentais como aliados ou parceiros honestos e transparentes.
Rússia VS OTAN: Ucrânia, gás, Mar da Morte… [Sabaaneh/Monitor do Oriente Médio]
Washington tem seu histórico neste sentido. Vimos, por exemplo, como os Estados Unidos traíram o povo iraquiano durante e após os levantes de 1991; como abandonaram o Afeganistão perante a ascensão do Talibã; como deixaram de conceder apoio aos grupos de oposição na Síria; e como traíram os curdos em diversas ocasiões. De fato, a maneira com a qual o ex-presidente americano Donald Trump virou as costas para seus aliados sírios e curdos levou os ucranianos a temerem que seriam os próximos.
Exceto sanções contrárias a Moscou e suprimentos militares do Ocidente, o exército ucraniano — que inclui células neonazistas — viu-se sozinho para resistir a seu vizinho maior e mais poderoso. Podemos apenas imaginar o profundo remorso de Kiev por ceder gratuitamente seus armamentos nucleares. Tamanho ressentimento foi reunido em palavras pelo ex-Ministro da Defesa, Andriy Zahorodniuk, em entrevista ao New York Times: “Desistimos de nossa capacidade nuclear por nada. Agora, sempre que alguém nos oferece um pedaço de papel, a resposta é ‘Muito obrigado, senhor. Já ganhamos um desse há muito tempo atrás’”.
A Ucrânia tornou-se então a mais recente evidência do fracasso estratégico do desarmamento nuclear. A violação de sua soberania é testemunhada por países que já possuem armas atômicas — como Coreia do Norte, Paquistão, Índia e Israel —, além daqueles que duvidam das “dissuasão estendida” supostamente providenciada por Washington, como Coreia do Sul, Taiwan e Japão. Neste entremeio, sentado na janela está o Irã, que pode ou não pode estar a caminho de desenvolver seu arsenal nuclear.
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Antes da Ucrânia, esteve a Líbia. Em 2003, o destino do Iraque de Saddam Hussein — que havia abandonado seu programa atômico — levou o ditador líbio Muammar Gaddafi a renunciar às suas ambições nucleares em troca de maior abertura ao Ocidente. Outra vez, um enorme equívoco, que levou à intervenção militar da OTAN e à execução de Gaddafi nas ruas do país.
Com as atenções internacionais sobre a Ucrânia, há certa especulação de que a China possa invadir Taiwan no futuro próximo, sobretudo diante da presente falta de compromisso americano sobre sua soberania. Taiwan também pode lamentar um dia ter renunciado a seu programa nuclear na década de 1970, também sob pressão da Casa Branca.
Caso os políticos ucranianos tivessem dado ouvidos a John Mearsheimer, teórico das relações internacionais e proponente dos arsenais nucleares como medida de dissuasão, a história certamente seria distinta. Em 1993, um ano antes de Kiev abandonar suas armas, Mearsheimer defendeu publicamente que a Ucrânia preservasse seu status de potência atômica.
“É imperativo manter a paz entre Rússia e Ucrânia”, explicou Mearsheimer. “Isso significa garantir que os russos, que têm um histórico de tensões com a Ucrânia, não queiram reconquistá-la. A Ucrânia não pode defender-se contra uma Rússia nuclear com armamentos convencionais e nenhum estado, incluindo os Estados Unidos, será capaz de lhe estender garantias de segurança verdadeiramente significativas. As armas atômicas ucranianas representam a única forma confiável de dissuadir Moscou de uma eventual agressão”.
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O Irã também tem histórico de traição ocidental e acostumou-se à desconfiança. Nesta semana, o Supremo Líder Ali Khamenei culpou “políticas provocativas” da Casa Branca pela crise russo-ucraniana. “Os estados que dependem do apoio dos Estados Unidos e seus aliados precisam saber que não podem confiar em tais países”, insistiu Khamenei. No Líbano, Sayyid Hassan Nasrallah, líder do Hezbollah, também opinou que o que acontece na Ucrânia é justamente “o destino daqueles que entregaram suas armas, em nome de garantias vazias”.
Apesar de alguns avanços nas negociações em Viena sobre o programa nuclear iraniano, parece improvável que o acordo de 2015 seja restabelecido integralmente, após Washington abandoná-lo três anos depois. A crise pode melhorar a posição de Teerã na reta final deste processo. Pressupondo que a república islâmica de fato desenvolva armas nucleares, Mearsheimer argumenta que isso “traz estabilidade à região porque armas nucleares são armas da paz”, dado que sua eficácia está justamente em não utilizá-las.
Fica cada vez mais nítido que, caso possamos aprender algo da invasão russa na Ucrânia, é que desistir de seu arsenal nuclear e confiar nas promessas ocidentais é uma combinação mortal que leva somente à insegurança. Ninguém pode dizer que não foram alertados!
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