Os serviços de inteligência do Reino Unido que supostamente forneceram à CIA perguntas a serem feitas aos detidos torturados em “locais obscuros” estão sujeitos à lei da Inglaterra e do País de Gales e não à dos países em que o prisioneiro estava detido, decidiram os juízes britânicos.
Em um caso que poderia determinar se as vítimas de tortura estatal têm o direito de processar o governo do Reino Unido nos tribunais da Inglaterra e do País de Gales, três juízes do Tribunal de Apelação decidiram que Abu Zubaydah, que alega ter sido submetido a maus-tratos extremos em “sites obscuros” secretos da CIA em seis países, tem o direito de processar o governo do Reino Unido nos tribunais britânicos.
Acredita-se que os oficiais de inteligência do Reino Unido tenham sido cúmplices na tortura por terem enviado inúmeras perguntas à CIA, esperando que ele fosse submetido a maus-tratos e tortura durante sessões de interrogatório conduzidas com o objetivo de tentar obter informações para espiões britânicos.
Durante o julgamento de ontem, Lord Justice Males, Lady Justice Thirlwall e Dame Victoria Sharp concluíram por unanimidade que havia “fortes conexões conectando a conduta desonesta com a Inglaterra e o País de Gales”.
Males disse que “é improvável que haja qualquer disputa séria” de que o cidadão palestino nascido na Arábia Saudita Zubaydah “tenha sido submetido a tratamento nesses países nas mãos da CIA que, nesta jurisdição, seria considerado tortura”. O juiz também observou que Zubaydah não tinha controle – e provavelmente nenhum conhecimento – sobre sua localização, que era irrelevante para os serviços de inteligência do Reino Unido.
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O julgamento deles anula a decisão da Suprema Corte do ano passado do juiz Lane de que a tortura de Zubaydah estava sujeita à lei dos países onde os locais da CIA estavam localizados. A decisão foi apelada.
Zubaydah foi detido pelos EUA como prisioneiro na Baía de Guantánamo, em Cuba. Ele foi capturado em março de 2002 no Paquistão. Ele afirma que entre 2002 e 2006 ele se mudou “ilegalmente” por agentes dos EUA para os seis países diferentes. Em 2006, ele foi novamente entregue à Baía de Guantánamo, onde está detido sem julgamento desde então.
Em cada um dos seis países, Zubaydah foi detido arbitrariamente em um “local obscuro” da CIA, que se tornou notório durante a “guerra ao terror” por praticar tortura. São centros de detenção secretos em todo o mundo, fora do sistema legal dos EUA, onde não há visitas de organizações internacionais de bem-estar para monitorar o tratamento e os padrões.
Zubaydah diz que em cada um desses locais ele foi submetido a extremos maus-tratos e tortura. Isso incluiu afogamento em cerca de 83 ocasiões, privação extrema de sono, confinamento dentro de caixas (incluindo caixas que simulavam um caixão e caixas que exigiam que ele adotasse uma posição de estresse), espancamentos, ameaças de morte, fome e negação de assistência médica. Por longos períodos foi mantido nu ou “de fralda”, sem acesso a instalações sanitárias.
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