O Parlamento da Tunísia votou para abolir todas as “medidas excepcionais” impostas em julho pelo presidente Kais Saied. A proposta obteve 116 votos favoráveis entre os 217 congressistas, sem qualquer objeção de membros da câmara.
Nesta quarta-feira (30), uma sessão virtual foi conduzida pelo parlamento, esforço sem precedentes deste que Saied suspendeu seus trabalhos.
A plenária foi conduzida pelo vice-presidente do legislativo, Tarek Fetiti, e transmitida no YouTube. Segundo as informações, 121 deputados participaram da sessão.
Oito membros do Ennahda — de um total de 53 deputados — encaminharam sua renúncia.
Fetiti apresentou o projeto de lei para revogar as medidas de Saied.
Em seu discurso durante o evento, o chefe do movimento Ennahda, Imad Khamiri, demandou a antecipação de eleições legislativas e presidenciais. Todavia, instou esforços de diálogo nacional a fim de reaver a legitimidade dos poderes no período de transição.
Osama al-Khelaifi, chefe da coalizão Coração da Tunísia, declarou: “A sessão de hoje representa o compromisso com a legitimidade do estado … Não se trata de uma disputa por legitimidade, mas sim esforços para encerrá-la, dado que o golpe é pai das divergências”.
Al-Khelaifi insistiu que o voto para abolir as medidas de Saied são um passo fundamental para devolver a Tunísia ao curso da democracia.
Numan al-Esh, membro da Corrente Democrática, descreveu a plenária como “sinal do fracasso do golpe que desmantelou o estado”. Então, ressoou apelos por diálogo nacional: “Defendemos a democracia participativa e é necessário revermos a postura de todas as partes”.
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Seifeddine Makhlouf, parlamentar da Coalizão por Dignidade, reafirmou que o papel da câmara é “impedir o golpe contra a constituição e a revolução”, em referência aos protestos populares que depuseram o longevo ditador Zine el-Abidine Ben Ali.
Makhlouf descreveu a data de 25 de julho, quando Saied impôs seus avanços unilaterais, como “símbolo da expropriação da lei, da constituição, da revolução e das instituições; ou seja, crime conforme o Artigo 72 do Código Penal”.
A sessão teve de ser postergada após as autoridades tunisianas derrubarem o aplicativo “Zoom”, como parte dos esforços para impedir o trabalho do congresso. O problema foi eventualmente contornado.
Os parlamentares devem votar ainda outra proposta para revogar a decisão de Saied de dissolver o Supremo Conselho Judiciário, ente que monitora a independência da justiça.
Na última segunda-feira (28), o presidente do parlamento Rached Ghannouchi conduziu um encontro com os principais representantes do legislativo, no qual decidiu pela realização da sessão online.
Segundo o gabinete de Ghannouchi, uma segunda plenária está prevista para sábado (2), a fim de debater a crise socioeconômica que assola o país.
Desde julho, Saied congelou o legislativo, suspendeu a imunidade parlamentar, aboliu o órgão de fiscalização constitucional, destituiu o premiê para substituí-lo unilateralmente, indicou um procurador de sua confiança e passou a governar a decretos.
Em 22 de setembro, Saied decidiu suspender a maior parte da constituição.
A crise política na Tunísia aprofundou-se em 13 de setembro, quando o presidente confirmou planos para uma nova eleição ao parlamento, conforme leis de sua autoria, além de um novo referendo para emendar ou reescrever a constituição em julho próximo.
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