Parentes das vítimas de um ataque a drone executado pelos Estados Unidos no território líbio, em 29 de novembro de 2018, registraram uma queixa contra o comando italiano, responsável pela estação naval utilizada para conduzir os disparos.

O ataque matou onze civis e reservistas tuaregues, apesar de um comunicado à imprensa do Comando dos Estados Unidos para a África (Africom) alegar que a ofensiva aérea de precisão atingiu apenas membros do grupo terrorista al-Qaeda.

A ong Reprieve contestou a declaração, ao observar que as vítimas pertenciam às forças do Governo de Acordo Nacional, reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), que combate ao lado da coalizão ocidental.

Membros da comunidade tuaregue denunciaram os bombardeios e o subsequente assassinato de civis. Até então, contudo, não houve qualquer investigação independente sobre o episódio.

Madogaz Musa Abdullah, irmão de uma das vítimas, reafirmou à Reprieve: “A Africom matou gente inocente. Eles acusam nossos filhos de serem terroristas e acabam com suas vidas sem qualquer evidência. Queremos que o governo da Itália nos ouça e impeça a Africom de matar nosso povo”.

“Pedimos aos governos envolvidos que peçam desculpas e que o estado italiano abra um inquérito transparente para responsabilizar aqueles que autorizaram o ataque”, reiterou.

Desde 2014, o exército italiano autoriza forças estadunidenses a lançarem ataques a partir da Estação Aeronaval de Sigonella, na Sicília, em nome da “guerra ao terror” na Líbia. Operações estrangeiras têm de receber aval do alto-comando em Roma, sob um acordo de 2006.

Conforme uma investigação independente conduzida pela Reprieve, em parceria com a Rede Italiana Pace E Disarmo e o Centro Europeu para Direitos Humanos e Constitucionais (ECCHR), os disparos americanos de novembro de 2018 partiram de Sigonella.

As famílias querelantes acusam a Itália de adotar força ilegal conforme sua própria legislação doméstica e a lei humanitária internacional.

“Evidente que uma operação a drone com uso de força letal não deve ser rotina”, declarou Chantal Meloni, consultora jurídica do ECCHR.

“Embora a Africom seja diretamente responsável, o comando italiano deveria estar ciente e ter aprovado a operação; portanto, pode ser responsabilizado em escala penal como cúmplice, por permitir um atentado letal e ilegal”, acrescentou. “Trata-se de uma violação da lei internacional e do direito à vida”.

Jennifer Gibson, da Reprieve, reiterou: “Quase quatro anos se passaram desde que as vidas foram ceifadas sem qualquer aviso, por um drone estadunidense disparado de solo italiano. Pais, filhos e irmãos foram arrebatados de sua comunidade em um instante, deixando nada senão luto e questões não-respondidas. Suas famílias demandam urgentemente justiça por essas mortes absurdas”.

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