Especialistas de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) condenaram nesta segunda-feira (25) o “aparente mau uso da lei antiterrorismo” por parte da ocupação israelense, com o objetivo de atacar algumas das principais entidades locais da sociedade civil.
Os experts fizeram um apelo à comunidade internacional para assumir medidas imediatas para proteger seis ongs palestinas designadas em outubro como “grupos terroristas”.
No último ano, o Ministro da Defesa de Israel Benny Gantz outorgou sanções a seis associações civis: Addameer, Al-Haq, Defesa da Infância – Palestina, Sindicato dos Comitês Agrários, Centro Busan de Pesquisa e Desenvolvimento e Sindicato dos Comitês das Mulheres Palestinas.
A designação permite ao estado sionista fechar as entidades afetadas, confiscar bens, impedir suas operações e indiciar líderes e voluntários por crimes de “terrorismo”.
A medida instigou repúdio quase universal, incluindo uma carta aberta assinada por cem figuras proeminentes de Hollywood que descreveram a decisão como “ataque sem precedentes contra ativistas palestinos por direitos humanos”.
“A perturbadora designação dessas organizações como ‘entes terroristas’ não foi acompanhada por qualquer evidência pública, concreta ou verossímil”, afirmaram os especialistas.
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“Observamos que as informações apresentadas por Israel também falharam em convencer governos e instituições internacionais que tradicionalmente enviam recursos aos trabalhos indispensáveis dessas seis organizações”, acrescentou o grupo.
Após seis meses sem provas, destacou a declaração: “Instamos doadores a notar rapidamente que Israel não fundamentou suas alegações e a retomar seu apoio político e financeiro a essas organizações e às comunidades beneficiadas”
Dentre os especialistas, está Michael Lynk, relator especial das Nações Unidas sobre a situação de direitos humanos nos territórios palestinos ocupados.
Apesar da falta de evidências sobre as alegações israelenses, alguns doadores postergaram sua contribuição às ongs palestinas. A União Europeia suspendeu formalmente o envio de recursos a duas das seis entidades.
O atraso prejudicou o trabalho das associações civis e possui impacto severo nas comunidades vulneráveis, sem prazo definido para ser solucionado.
“Estamos profundamente perturbados pelo aparente mau uso de Israel da lei antiterrorismo, com o objetivo de atacar algumas das principais organizações da sociedade civil na Palestina”, declararam os especialistas. “Tamanho mau uso deve ser repudiado e refutado”.
Neste entremeio, a Ministra de Desenvolvimento da Bélgica Meryame Kitir comentou o caso: “Minha gestão conduziu um inquérito interno sobre as acusações, que não revelou qualquer prova. Decidi, portanto, não agir contra as ongs palestinas. Da mesma maneira, as evidências fornecidas pelas autoridades israelenses não bastam para reconsiderar minha decisão”.
Os especialistas da ONU enalteceram ainda a sociedade civil palestina por seus esforços para responsabilizar a ocupação israelense por suas violações de direitos humanos.
“Aplicar leis antiterrorismo contra ativistas e organizações civis – sem provas convincentes para fundamentar tais alegações – sugere pressão política para silenciar os críticos mais eficazes dos abusos de direitos básicos, incluindo liberdade de expressão e associação”.
“Caso a comunidade internacional esteja compromissada com o apoio à autodeterminação do povo palestino e com o fim da ocupação israelense de 55 anos, é preciso ser mais eloquente e assertiva ao defender as atividades das entidades palestinas e recordar Israel de seus deveres internacionais”, concluiu o grupo.
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