A Ordem dos Advogados Americana (ABA), sediada em Chicago, Illinois, condenou a recente decisão israelense de classificar seis ongs palestinas como “organizações terroristas”.
Reginald Turner, presidente da ordem, encaminhou uma carta oficial ao primeiro-ministro israelense Naftali Bennett, na qual escreveu: “Pedimos reavaliação devido a preocupações expressas pela comunidade internacional, que questionam se os procedimentos adotados privam indivíduos ou organizações de seus direitos”.
“Aqueles acusados ainda têm direito à presunção da inocência”, argumentou Turner. “A lei internacional entende que prerrogativas de um julgamento justo possam ser adaptadas em questões de contraterrorismo e que os estados possam recorrer a cortes especiais”.
Segundo a agência de notícias Wafa, a carta foi também enviada a oficiais alto escalão dos Estados Unidos, incluindo o Secretário de Estado Antony Blinken.
Em 19 de outubro, o Ministro da Defesa de Israel Benny Gantz criminalizou seis organizações palestinas da sociedade civil, ao apelar à legislação doméstica de contraterrorismo, aprovada em 2016. O comandante sionista na Cisjordânia ocupada confirmou a medida, ao designar as ongs de direitos humanos como “associações clandestinas”.
Michelle Bachelet – Alta-Comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos – descreveu a medida como ataque a ativistas de direitos humanos e a liberdades de participação pública e associação e reivindicou sua revogação imediata.
Bachelet apontou que as entidades em questão são “alguns dos grupos humanitários de maior reputação nos territórios palestinos ocupados”, incluindo ao colaborar com a Organização das Nações Unidas (ONU) por décadas.
Os seis grupos alvejados por Israel são: as ongs Al-Haq e Addameer; a Defesa Internacional da Infância – Palestina; o Centro Bisan de Pesquisa e Desenvolvimento; a Federação de Mulheres Palestinas; e o Sindicato de Comitês Agrários.
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