A Agência de Inspeção Alimentar do Canadá (CFIA) determinou que os rótulos de “produtos de Israel” fixados em vinhos oriundos dos assentamentos ilegais da Cisjordânia ocupada violam a lei de defesa do consumidor, dado que excedem as fronteiras reconhecidas do estado sionista.
Em sua decisão, a agência reiterou que os rótulos não mencionam a Cisjordânia.
A decisão encerra uma batalha judicial de cinco anos do pesquisador David Kattenburg, que registrou um processo sobre a embalagem de vinhos fabricados por colonos israelenses nos territórios palestinos ocupados.
A agência ordenou então a correção dos rótulos para refletir as políticas canadenses e a legislação internacional, ao não reconhecer, conferir efeito ou auxiliar a manutenção do empreendimento ilegal dos assentamentos.
Kattenburg processou duas marcas de vinho radicadas nos assentamentos de Psagot e Shiloh, ao denunciar violação da Quarta Convenção de Genebra e fraude na exposição dos produtos.
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A agência canadense acatou a princípio; todavia, voltou atrás ao citar a definição de “território israelense” prevista pelo acordo de livre comércio entre as partes. Em flagrante violação da lei internacional, o tratado inclui áreas ocupadas, cuja gestão colonial resulta na aplicação de leis aduaneiras de Israel.
O recuo decorreu de pressão do governo israelense e grupos de lobby sionista à gestão do premiê Justin Trudeau. No entanto, dentro de 48 horas, a agência reverteu novamente sua posição e divulgou um pedido de desculpas.
Em abril, imagens registraram garrafas de vinho do assentamento ilegal de Psagot no escritório de Kamala Harris, vice-presidente dos Estados Unidos. A ong palestina al-Haq encaminhou uma carta aberta a Harris, na qual contestou a normalização do regime de apartheid israelense e do processo de ocupação e colonização dos territórios palestinos.
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