O Presidente da Tunísia Kais Saied deferiu na sexta-feira (20) um decreto executivo para criar a chamada Comissão Consultiva Nacional para a Nova República e o Comitê de Diálogo Nacional. Todos os partidos políticos foram excluídos de ambos os órgãos.

Segundo decreto publicado no Diário Oficial, a Comissão Consultiva Nacional será presidida pelo jurista Sadok Belaid. O órgão abrange dois subcomitês: o primeiro socioeconômico e o segundo de caráter legal.

O Comitê de Diálogo Nacional será incumbido de submeter as propostas finais à presidência.

O Comitê para Assuntos Socioeconômicos será chefiado por Ibrahim Bouderbala, ex-presidente da Ordem dos Advogados da Tunísia, e composto por um membro da Liga de Direitos Humanos da Tunísia e quatro delegados de organizações trabalhistas: União Geral Tunisiana do Trabalho, Confederação da Indústria, União Nacional de Mulheres e Sindicato de Pesca e Agricultura.

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O órgão legal consiste em reitores de faculdades de direitos e deve ser comandado pelo mais experiente, com o objetivo de “redigir uma Constituição que responda aos anseios do povo e garanta que sejam respeitados princípios de justiça e liberdade sob a democracia”.

Conforme o decreto, o Comitê de Diálogo Nacional inclui membros dos dois entes consultivos. O papel deste órgão é “avaliar as propostas encaminhadas por cada comitê para instituir uma nova república, capaz de suprir as aspirações legítimas da população, exprimidas na revolução de 17 de dezembro de 2010 e corroboradas por consulta nacional”.

O decreto sugeriu que o relatório final será submetido ao presidente até 20 de junho.

A Tunísia vive uma severa crise política desde julho de 2021, quando Saied adotou “medidas excepcionais”, ao congelar o legislativo, destituir o governo e passar a governar por decreto.

A maioria das forças políticas e civis denuncia os avanços de Saied como golpe de estado. Apoiadores alegam “correção de curso” no processo revolucionário, que depôs o longevo ditador Zine el Abidine Ben Ali.

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