Luis Moreno Ocampo, ex-promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI), fez um apelo ao Reino Unido para desculpar-se formalmente pela Declaração Balfour e indenizar o povo palestino pela colonização e expropriação subsequente.
Nesta quinta-feira (26), em coletiva convocada pelo Sindicato dos Jornalistas da Palestina, em Ramallah, Ocampo destacou que — sob os Acordos de Oslo — a responsabilidade por indiciar crimes nos territórios ocupados compete ao judiciário palestino, incluindo o inquérito sobre a morte da jornalista Shireen Abu Akleh.
Segundo Ocampo, entretanto, caso seja confirmado que o assassino é um soldado israelense e caso seu julgamento em âmbito palestino seja efetivamente obstruído pela ocupação, então o tribunal radicado Haia poderá assumir o processo.
No mesmo contexto, o advogado britânico Ben Emmerson, perito em lei internacional, afirmou averiguar a possibilidade de processar o Reino Unido pela declaração de 1917 e responsabilizar seus sucessivos governos pela catástrofe humana infringida aos palestinos desde então.
Emmerson explicou concentrar-se em três áreas: a Declaração Balfour, em violação do Pacto da Liga das Nações; o Mandato Britânico, entre 1920 e 1948; e a colonização israelense, a partir da Nakba (ou “catástrofe”), quando foi criado o estado sionista, mediante limpeza étnica, em maio de 1948.
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Em 1917, o chanceler britânico Arthur Balfour emitiu uma carta na qual expressou seu apoio ao estabelecimento de um “lar nacional para o povo judeu” na Palestina histórica, o que culminou na imigração em massa de judeus europeus em detrimento da população nativa.
“Naquele momento, o governo britânico fez uma promessa que contribuiu na prática para a mudança demográfica da Palestina”, reafirmou Emmerson. “Embora a questão pareça velha demais, é possível investigá-la”.
Segundo o advogado, a divulgação dos crimes cometidos pelo Mandato Britânico deve ainda chocar muitos de seus conterrâneos e mesmo a comunidade internacional.
“Por fim, analisaremos as práticas da ocupação israelense, que decorrem da lei de emergência imposta pelas autoridades britânicas, jamais revogada após sua saída e utilizada até hoje para punir coletivamente o povo palestino”, acrescentou.
“Registrar a queixa significa que o Reino Unido poderá reconhecer seu débito para com os palestinos”, concluiu Emmerson.
De sua parte, Montaser Hamdan, membro da Secretária-Geral do Sindicato dos Jornalistas da Palestina, exaltou os esforços legais a favor dos palestinos, que sofrem diariamente violações de direitos humanos e agressões coloniais.
“Vemos aqui uma oportunidade valorosa de dialoga em âmbito local e internacional, para construir um caso sólido que possa ser movido em escala global”, declarou.
Hamdan observou ainda que o atual promotor em Haia, Karim Khan, receberá nesta sexta-feira (27) os resultados da investigação independente sobre a morte de Abu Akleh, ao constatar que seu assassinato represente um ponto de inflexão nos crimes perpetrados por Israel.
Abu Akleh, cidadã palestino-americana e correspondente da Al Jazeera, foi morta com um tiro debaixo da orelha enquanto cobria uma incursão militar israelense no campo de refugiados de Jenin, na Cisjordânia ocupada. Abu Akleh vestia colete e capacete com notória identificação de imprensa.
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