Israel emitiu um “alerta” contra a Noruega após o estado escandinavo decidir regularizar a rotulagem de produtos oriundos dos assentamentos ilegais.
Oslo alinhou sua política a uma determinação judicial da União Europeia de 2019, ao demandar que produtos dos assentamentos sejam identificados deste modo, conforme a lei internacional, após recomendação da Comissão Europeia de 2015.
Ao anunciar a nova medida na sexta-feira (10), o governo social-democrata da Noruega reiterou equívoco em rotular bens provenientes dos territórios ocupados como “fabricados em Israel”. A política afeta sobretudo vinhos, azeite, frutas e vegetais e abarca assentamentos em Jerusalém Oriental, Cisjordânia e Colinas de Golã (pertencentes à Síria).
“Bens alimentares produzidos nas terras ocupadas por Israel devem ser rotulados conforme sua área de origem e devidamente identificados caso provenientes dos assentamentos”, elucidou o Ministério de Relações Exteriores da Noruega, segundo o jornal Times of Israel.
A Noruega também reafirmou que seu reconhecimento do território israelense é restrito aos territórios precedentes a 1967, de modo que os assentamentos nas Colinas de Golã, Faixa de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental infringem a lei internacional.
Oslo justificou a medida ao direito de informação adequada dos consumidores.
LEIA: Rótulo israelense em produtos dos assentamentos viola lei, determina Canadá
A chanceler norueguesa Anniken Huitfeldt insistiu que a nova política não equivale a boicote e que o governo escandinavo mantém boas relações com Israel. O governo em Tel Aviv, todavia, alertou que a medida deve prejudicar o relacionamento entre as partes.
“A decisão não contribuirá com avanço nos laços israelo-palestinos e afetará de modo adverso as relações entre Israel e Noruega, assim como a relevância de país escandinavo em promover a aproximação israelo-palestina”, declarou a chancelaria em Tel Aviv.
Israel capturou os territórios supracitados em 1967, mas a comunidade internacional jamais reconheceu sua soberania sobre tais áreas. Um dos fundamentos da lei internacional proíbe aquisição de terras por meio da força. Israel, porém, transferiu quase um milhão de colonos judeus aos territórios palestinos.
Nos últimos anos, governos de extrema-direita e estados colaboracionistas abdicaram deste princípio legal para manter seu apoio a Israel. Após a determinação europeia de 2019, Mike Pompeo, então Secretário de Estado dos Estados Unidos, afirmou que os assentamentos na Cisjordânia “não são exatamente inconsistentes com a lei internacional”.
LEIA: Vice-Presidente dos EUA tem vinho de assentamentos ilegais em seu escritório
Este conteúdo da Middle East Monitor está licenciado sob uma Internacional Creative Commons Atribuição Não Comercial de Livre Compartilhamento (Attribution-NonCommercial-ShareAlike) 4.0.. Se a imagem tiver nosso crédito, essa licença também se aplica a ela. O que isso significa? Para permissões além do escopo desta licença, entre em contato conosco.
Detectou um erro nesta página? Informe-nos
