O Conselho Revolucionário do Egito — grupo de oposição ao governo de Abdel Fattah el-Sisi —reiterou seus apelos à União Interparlamentar (UIP) para “retirar-se” da Conferência Global de Jovens Parlamentares, realizada no balneário de Sharm el-Sheikh, a partir de quarta-feira (15).
Ao condenar a “deplorável” decisão da aliança em coligar-se com a ditadura militar no Egito, o órgão oposicionista reafirmou: “Esta parceria ocorre sob disfarce de aliança com o parlamento egípcio, o qual todo e qualquer observador sabe tratar-se de instituição fajuta que serve como ferramenta do regime”.
“A União Interparlamentar declara abertamente seu dever em proteger colegas congressistas”, argumentou o conselho em carta aberta a Duarte Pacheco, presidente da aliança internacional e membro do Parlamento de Portugal. “No entanto, desde o golpe militar de 2013 no Egito, ao menos 171 congressistas eleitos foram aprisionados e muitos outros permanecem no exílio; se regressarem, enfrentarão cárcere ou algo pior. Foram eleitos em um processo reconhecido por observadores internacionais como a primeira eleição livre e justa do Egito desde 1952”.
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Segundo a declaração, os parlamentares detidos carecem de cuidados médicos e visitas familiares e sofrem tortura sistêmica. Muitos prisioneiros políticos faleceram na cadeia.
“A União Interparlamentar deveria proteger os direitos dos legisladores eleitos para a primeira assembleia democrática do Egito; ao contrário, é vexatório que essa entidade seja usada para legitimar e encobrir os crimes de um dos regimes mais tirânicos da região”.
A seguir, a carta na íntegra:
Caro Sr. Duarte Pacheco,
Espero que se encontre bem.
Escrevo ao senhor para tratar da Conferência Global de Jovens Parlamentares realizada pela União Interparlamentar (UIP) em Sharm el-Sheikh, no Egito, entre 15 e 16 de junho. Embora fosse normal acolher a troca entre congressistas, sobretudo em torno da questão crítica das mudanças climáticas e meio-ambiente, essencial à agenda, neste caso, é assaz inquietante e deplorável que a UIP seja efetivamente parceira da ditadura militar no Egito para conduzir a conferência porvir. Esta parceria ocorre sob disfarce de aliança com o parlamento egípcio, o qual todo e qualquer observador do país sabe tratar-se de instituição fajuta que serve como ferramenta do regime.
A União Interparlamentar declara abertamente seu dever em proteger colegas congressistas; lamentavelmente, seu papel em possibilitar a conferência é um tapa na cara deste propósito.
Desde o golpe militar de 2013 no Egito, ao menos 171 congressistas eleitos foram aprisionados e muitos outros estão no exílio; se retornarem, enfrentarão cárcere ou algo pior. Foram eleitos em um processo reconhecido por observadores internacionais como a primeira eleição livre e justa do Egito desde 1952. Tais representantes eleitos democraticamente pelo povo, membros do parlamento, não têm acesso a cuidados médicos e visitas familiares e sofrem tortura; muitos pereceram na prisão. Tais abusos estão documentados pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e pelas organizações Anistia Internacional e Human Rights Watch.
A União Interparlamentar deveria proteger os direitos dos legisladores eleitos para a primeira assembleia democrática do Egito; ao contrário, é vexatório que essa entidade seja usada para legitimar e encobrir os crimes de um dos regimes mais tirânicos da região. Guardo esperanças de que a aliança foi ludibriada a colaborar com a Junta Militar do Egito por meio deste evento. A aliança pode pensar que está fortalecendo seus valores; na realidade, é utilizada agora para legitimar um regime em flagrante violação da lei internacional.
Além disso, o governo enfrenta crises políticas e econômicas e, devido ao escrutínio doméstico e internacional, tenta melhorar sua imagem. Como toda ditadura, tenta ocultar seus cadáveres e violações de direitos humanos, o que não é nada fácil no mundo contemporâneo, no qual as informações viajam rapidamente. Tenho esperanças de que a União Interparlamentar não seja usada como avalista e cúmplice deste governo militar, que nega à população seus direitos mais fundamentais.
Pedimos pessoalmente ao senhor, como cidadão de Portugal e parlamentar de uma nação que sofreu um dos mais longevos períodos ditatoriais de toda a Europa no século XX, a exercer sua influência para garantir que a União Interparlamentar retire-se da parceria com a conferência porvir, que ocorre sob a égide de uma ditadura militar acusada de crimes de lesa-humanidade. Nunca é tarde demais.
Saudações cordiais.
Dr. Maha Azzam
Presidente do Conselho Revolucionário do Egito
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