Há apenas 20 anos, a pretensa ‘libertação’ das mulheres afegãs estava entre as justificativas apresentadas pelo governo Bush para invadir o Afeganistão. A agressão militar ocorreu em meio ao fervor feminista branco. Muitos críticos viram aquele momento como “a cruzada de um homem branco para salvar as mulheres pardas”.
Na última década, porém, o sistema político americano tem falhado com os direitos das mulheres. O último veredicto Roe v Wade é visto como uma dessas regressões.
Uma decisão marcante
Em 1973, em Roe v Wade, o tribunal decidiu que as mulheres grávidas tinham direito a um aborto durante os primeiros três meses de gravidez. Embora houvesse obstáculos legais, restrições e proibições, o julgamento foi visto como uma decisão marcante em favor do campo pró-escolha. Com o Supremo Tribunal derrubando a decisão original, estados individuais podem proibir abortos antes de 12 semanas.
Esta decisão não significa que os abortos serão completamente ilegais nos EUA. Ela apenas permite que estados individuais decidam como ou se permitirão abortos. Atualmente, 13 estados adotaram medidas que proíbem o aborto dentro de 30 dias da decisão. Quase oito estados proibiram os procedimentos de aborto no dia em que a decisão foi divulgada. Outros estados estão em cima do muro sobre o que fazer a seguir. Atualmente, o aborto é legal em 20 estados e possivelmente permanecerá legal. Em todos os estados, há uma isenção à proibição do aborto se a vida da mãe estiver em perigo. No entanto, os contornos dessa isenção não estão bem delineados e, portanto, os médicos precisam de apoio do advogado para tomar essa decisão, que às vezes pode ser tarde demais para a mãe em questão.
Problemas subjacentes
As imperfeições da decisão revelam outras dificuldades: os formuladores de políticas não têm conhecimento suficiente sobre a reprodução e seus efeitos sobre outras doenças, ou não se importam. Mais importante, o sistema de justiça nos EUA tornou-se politicamente motivado. A derrubada de Roe v Wade foi apenas o movimento final após décadas de estratagemas legais elaborados pelo Partido Republicano. Embora alguns democratas possam ver a reação política subsequente como favorável, uma vez que pode incitar as mulheres pró-escolha a votar neles, a liderança democrática parece atordoada e incapaz de contra-verificar a estratégia republicana. Eles não conseguiram que o Congresso apresentasse uma legislação que permitisse o direito federal ao aborto, o que impediria estados individuais de proibir o processo.
De acordo com o Instituto Guttmacher, uma organização de pesquisa que apoia o direito ao aborto, aproximadamente 40 milhões de mulheres em idade fértil residirão em países que limitam ou proíbem o aborto. Enquanto isso, as mulheres desprivilegiadas enfrentarão sérios obstáculos devido a essa regra. Consequentemente, os adversários do aborto impuseram restrições sistêmicas aos cuidados de saúde reprodutiva.
Efeitos globais
Existem várias razões pelas quais essa reviravolta pode ter grandes consequências para os EUA e o mundo. Em primeiro lugar, embora o aborto permaneça de uma forma ou de outra, o processo tornou-se mais complicado, caro e perigoso. Em uma declaração da agência de saúde sexual e reprodutiva das Nações Unidas (UNFPA), “os dados mostram que restringir o acesso ao aborto não impede as pessoas de procurar um aborto; simplesmente o torna mais mortal”. Eles explicam ainda que já 45% dos abortos no mundo são inseguros, e também é a principal causa de morte materna.
Esta questão já é motivo de preocupação globalmente. O UNFPA teme “que mais abortos inseguros ocorram em todo o mundo se o acesso ao aborto se tornar mais restrito.
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Além disso, partidos conservadores e de direita em todo o mundo podem seguir o precedente dos EUA. Em entrevista à BBC, Veena JS, ativista e professora de medicina forense, afirma que os Estados Unidos são “um modelo” para o mundo. Como Washington tem uma influência considerável em muitas partes do globo, incluindo a América Central, Mariana Moisa, uma ativista pró-aborto de El Salvador, é pessimista. Para ela, “isso vai encorajar os grupos mais conservadores de nossos países que negam consistentemente os direitos das mulheres…
Caos nacional
A decisão também causou caos nos EUA. Muitas mulheres estocaram pílulas do dia seguinte, como o Plan-B, outras seguiram métodos de aborto à base de plantas no TikTok, enquanto algumas interromperam brevemente a contracepção de emergência. Tais reações revelam as desvantagens físicas e psicológicas da decisão. Assim, restringir os cuidados de aborto seguro, incluindo pílulas abortivas medicamentosas, forçará as mulheres a métodos não regulamentados e inseguros, resultando em danos graves ou até mesmo a morte.
Há também um aspecto racista na decisão. A história dos EUA sobre os direitos de controle de natalidade não tem sido gentil com as mulheres não brancas, particularmente aquelas de baixa renda. Uma imagem semelhante é desenhada na proibição do aborto também. De acordo com o Global Fund for Women, um grupo que financia movimentos de justiça de gênero em todo o mundo: “As proibições do aborto são projetadas para restringir o controle das pessoas sobre seus corpos, vidas e futuros. Elas prejudicam desproporcionalmente pessoas historicamente marginalizadas, incluindo comunidades negras, indígenas e de baixa renda .”
A reviravolta em Roe v Wade pode manter gestações. No entanto, a questão a longo prazo é se os estados protegerão o direito dessa criança à segurança, proteção e alimentação? Eles ajudarão a criança a prosperar caso os cuidadores não sejam social e economicamente suficientes? A criança poderá receber cuidados de saúde adequados? Os estados oferecerão subsídios para permitir que o cuidador cuide da criança?
Infelizmente, a situação nos EUA não é um bom presságio para resultados progressivos. Os EUA têm uma das licenças de menor remuneração para as mães; é também um dos poucos países que não garante licença remunerada aos novos pais. Criar filhos é caro lá. A pesquisa mostrou que a disparidade salarial entre homens e mulheres aumenta ainda mais para as mães.
Tudo considerado, enquanto os republicanos podem considerar esta decisão do tribunal uma vitória política, esta decisão terá um efeito de bola de neve na saúde, educação e bem-estar da população, bem como na imagem dos Estados Unidos no exterior.
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