As emendas constitucionais previstas pelo referendo convocado pelo Presidente da Tunísia Kais Saied, cuja votação deve acontecer em 25 de julho, demonstram “desconsideração com as leis”, advertiram cinco partidos tunisianos nesta quarta-feira (13).
O comunicado reuniu o Partido Republicano, a Corrente Democrática, o Fórum Democrático por Trabalho e Liberdade, o Partido Trabalhista e o Polo Democrático Modernista.
“O decreto presidencial … relacionado à revisão e correção do esboço constitucional de Kais Saied, publicado no Diário Oficial, reflete desconsideração com as leis e mesmo violação dos decretos do próprio governante, no contexto de seu golpe de estado contra as instituições”, alertaram os partidos em questão.
“As emendas são como uma ficção pela qual o líder individual tenta fomentar uma constituição que serve para consolidar seu poder e para abrir caminho ao retorno de um regime autoritário, em total contrassenso aos princípios e pilares de um estado democrático de direito”, reiterou o comunicado.
As autoridades não comentaram as mais recentes acusações. Porém, desde a tomada de poder por Saied, em julho do último ano, seus correligionários costumam negar intenções golpistas e reafirmar seu suposto compromisso com a democracia no país.
Saied assumiu poderes quase absolutos em 25 de julho de 2021, quando depôs o então premiê Hichem Mechichi, suspendeu o parlamento e passou a governar por decreto, sob o pretexto de “emergência nacional”.
Em 29 de setembro, o presidente indicou Najla Bouden como primeira-ministra, que desde então compôs um governo alinhado com seu projeto político.
Em dezembro seguinte, Saied anunciou um referendo para 25 de julho para deliberar sobre “reformas constitucionais”, seguidas de eleições ao parlamento no fim deste ano.
A maioria dos partidos políticos tunisianos repudia as investidas de Saied como “golpe contra a constituição” e contra as conquistas democráticas da revolução popular de 2011, que destituiu a longeva ditadura de Zine el-Abidine Ben Ali.
Analistas denunciam que as decisões do presidente fortaleceram os poderes do executivo às custas do legislativo e judiciário, com objetivo de converter o sistema político tunisiano a um presidencialismo absoluto.
Em mais de uma ocasião, o presidente conservador – cujo mandato de cinco anos começou em 2019 – negou acusações de golpe e defendeu suas ações como forma de resguardar a nação de um “perigo iminente”.
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