Viúva de Kadafi apela contra veredito em Malta para apreender recursos de seu filho

Safia Farkash Kadafi, viúva do falecido ditador Muamar Kadafi, entrou com recurso contra um mandado judicial de Malta para que a fortuna de sua família seja restituída ao Estado da Líbia. O valor estimado chega a 95 milhões de euros.

Após sua morte, foi descoberto que um dos filhos do presidente, Mutassim Kadafi – capturado e morto pela população em 2011, junto de seu pai –, possuía cartões de crédito deferidos pelo Banco de Valletta (BOV). As contas levaram as autoridades a identificá-lo como proprietário de uma empresa registrada em Malta sob o nome Capital Resources Limited.

Em 2012, uma batalha legal teve início para determinar o destino dos 95 milhões de euros depositados em nome do jovem Kadafi.

O novo governo líbio acusou a instituição bancária de ignorar protocolos de checagem que poderiam impedir a abertura da conta e a apropriação dos recursos.

Conforme a Procuradoria Geral da Líbia, a legislação nacional previa que Mutassim – ex-oficial do exército – não poderia se beneficiar financeiramente de empreendimentos bancários. A lei também requeria que o filho de Kadafi emitisse uma declaração completa de seus recursos ao estado, o que jamais fez.

Após uma década, uma corte maltesa ordenou em junho que as reservas fossem estornadas ao estado líbio. Segundo o jornal Times of Malta, contudo, a viúva de Kadafi registrou recurso para que o dinheiro lhe fosse transferido, assim como aos herdeiros do ex-ditador.

Segundo os advogados de Safia, o judiciário de Malta carece de jurisdição sobre o caso.

O recurso se baseia no argumento de que a legislação da Líbia referida pela corte refere-se ao código penal, o que contradiz o processo contra Mutassim, dado que não houve indiciamento contra ele ou seus herdeiros.

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