A nova Constituição da Tunísia, tão rechaçada por analistas e opositores por eventuais ameaças à democracia no país, deve entrar em vigor no futuro próximo, após referendo conduzido nesta segunda-feira – 25 de julho – aprová-la com folga; contudo, com enorme abstenção.
As informações são da agência de notícias Reuters.
Há um ano, o presidente Kais Saied depôs o parlamento e passou a governar por decreto, ao alegar urgência de que o estado fosse salvo de anos de estagnação.
Neste entremeio, Saied decidiu reescrever a constituição democrática introduzida após a vitória popular da Primavera Árabe, em 2011, que destituiu com sucesso a longeva ditadura de Zine el-Abidine Ben Ali. O texto que transfere poderes do legislativo ao executivo foi revelado por Saied somente em junho.
Partidos de oposição boicotaram o referendo, ao acusar Saied de “golpe de estado” e advertir para ameaças de autocracia. A nova Constituição confere ao Presidente da República poderes sobre o governo e o judiciário, além de remover contrapesos a sua autoridade.
A Tunísia enfrenta ainda uma persistente crise econômica e busca assegurar um empréstimo de US$4 bilhões do Fundo Monetário Internacional (FMI). Há receios, porém, de um maior impacto das medidas de austeridade – exigidas por entes estrangeiros, incluindo cortes nos subsídios de alimentos e energia – à população comum.
A decadência socioeconômica desde 2011 deixou parte da população indignada e desiludida com os partidos que assumiram o governo após o processo revolucionário.
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O referendo não possuía coeficiente mínimo de participação para sua aprovação. A comissão eleitoral estimou o comparecimento em apenas 27.5%.
Pouco depois, uma pesquisa de boca de urna publicada pelo Conselho Sigma apontou que 92.3% dos eleitores votaram a favor de Saied. Centenas de simpatizantes do presidente tomaram a Avenida Habib Bourguiba, no centro da capital Túnis, para celebrar sua “vitória”.
Dentre as palavras de ordem: “Soberania para o povo” e “O povo quer expurgar o país”.
“Não temos medo de nada! Apenas os corruptos e saqueadores do estado estão com medo”, declarou Noura Bin Ayad, cidadã tunisiana de 46 anos carregando uma bandeira nacional, ao negar receios de que a autocracia possa afetar seu nicho social.
Os primeiros avanços de Saied contra o legislativo foram promovidos como bastante populares, à medida que milhares saíram às ruas a seu favor, ao acusar a elite política de má gestão.
Não obstante, a economia tunisiana de fato se degradou ainda mais após a tomada de poder pelo presidente ultraconservador, com pouca intervenção de Saied, apesar de promessas de socorro estrangeiro e mudanças efetivas.
“Agora que lhe demos um novo mandato político para enfrentar os interesses políticos, pedimos a Saied que cuide da economia, dos preços e dos alimentos”, declarou Naceur, durante as comemorações desta segunda-feira.
Uma coalizão oposicionista – incluindo o Ennahda, maior partido do parlamento dissolvido – insistiu que Saied “falhou miseravelmente em garantir apoio popular a seu golpe de estado”. Em seguida, reivindicou sua renúncia.
A alta abstenção é arduamente comparada ao período prévio, dado que a Tunísia abraçou há pouco um sistema para registrar automaticamente seus eleitores. O menor número da breve democracia tunisiana foi em 2019, com apenas 41% de participação, para o legislativo – após um primeiro esforço de dissolução do presidente recém-eleito.
Críticos de Saied também questionam a integridade do processo conduzido sob uma comissão eleitoral cuja diretoria foi substituída pelo próprio presidente neste ano, com presença menor de observadores externos em relação às eleições anteriores.
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Estados ocidentais – que celebraram o sucesso tunisiano na Primavera Árabe – pouco ou nada disseram sobre a proposta. Washington criticou brevemente o presidente tunisiano em junho, ao acusá-lo de degradar as instituições e conduzir um expurgo no judiciário.
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