As autoridades de ocupação israelenses devem impor novas regras na próxima semana aos palestinos que vivem na Cisjordânia ocupada e aos cidadãos estrangeiros que desejam visitar o território; as regras violam o direito humano básico à privacidade. Isso é definido pelos juristas como o direito de ter informações pessoais protegidas do escrutínio público. Este direito é reconhecido internacionalmente e se aplica a todos, exceto aos palestinos e aqueles que desejam ir para a Cisjordânia ocupada.
O Coordenador de Atividades Governamentais nos Territórios (COGAT), a autoridade responsável pela implementação da política do governo israelense nos territórios palestinos ocupados, elaborou um novo livro de regras que regula os requisitos de visto para cidadãos estrangeiros que planejam visitar a Cisjordânia ocupada. De acordo com as novas regras, eles devem informar às autoridades de ocupação israelenses se são casados com um palestino, planejam se casar com um palestino ou planejam entrar em um relacionamento com um palestino. Se tal visitante entrar em um relacionamento durante a visita aos territórios ocupados, deve ser relatado às autoridades de ocupação israelenses dentro de 30 dias. Em seguida, deve ser feito um pedido à Autoridade Palestina para formalizar o novo relacionamento, caso contrário, o visto expirará após 90 dias e o titular deverá deixar o país imediatamente.
O novo livro de regras inclui várias restrições impostas aos palestinos e sua movimentação dentro dos territórios ocupados, bem como àqueles que vivem na diáspora e visitam seus parentes em sua terra natal. Também impõe severas restrições aos cidadãos estrangeiros, sejam eles de origem palestina ou não, que desejam estudar em universidades palestinas na Cisjordânia ocupada, ser voluntário ou trabalhar em qualquer instituição nos territórios ocupados. As regras terão um efeito negativo nos programas de intercâmbio de estudantes, principalmente 0 Erasmus+, que é operado pela União Europeia.
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Com isso, os palestinos dentro dos territórios ocupados enfrentam restrições ainda mais rígidas à sua liberdade de movimento, assim como aqueles que se deslocam para os territórios do exterior. Este é mais um exemplo do flagrante desprezo de Israel pelas leis e convenções internacionais. É também um exemplo do apartheid imposto por Israel aos palestinos, porque as novas regras não se aplicam aos colonos judeus ilegais que vivem nos mesmos territórios ocupados. O apartheid israelense foi denunciado pela Anistia Internacional, Human Rights Watch e B’Tselem.
Todo ser humano tem o direito, de acordo com o direito internacional, de ter sua privacidade e vida familiar respeitadas. Israel está removendo esse direito do povo da Palestina ocupada e de seus visitantes. Esta é mais uma restrição imposta por Israel à qual se soma a privação dos palestinos do direito à vida, liberdade, segurança, proteção contra tortura ou tratamento ou punição degradante e proteção contra detenção e deportação arbitrárias. Tudo isso é garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O livro de regras da COGAT está claramente configurado para minar a reunião de famílias palestinas, que contrariam o objetivo sionista de reduzir a população palestina em vez de permitir que ela se expanda. Jessica Montell, diretora do grupo israelense de direitos humanos HaMoked, confirmou isso ao apontar que o objetivo do governo de ocupação israelense é “restringir o crescimento da população palestina por meio da reunificação familiar”. O equilíbrio demográfico a favor dos judeus deve ser mantido a todo custo, mesmo que isso signifique violar as leis e convenções internacionais.
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De fato, de acordo com o grupo de direitos humanos – que liderou um apelo à Suprema Corte de Israel para impedir a imposição do novo livro – as novas regras privarão “milhares de famílias palestinas do direito de viver juntas sem interrupção e de ter uma vida normal em família.”
Israel deveria ser uma democracia – “a única democracia no Oriente Médio”– e, no entanto, impor um grau de interferência na vida pessoal dos palestinos é a marca registrada do regime opressor. Isso fala muito sobre a verdadeira natureza do sionismo e o estado de apartheid que ele criou.
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