Empresas ilegais de fornecimento de mão de obra – que atuam como agências de empregos – no Egito reapareceram, desta vez operando por meio de empresas que são de propriedade total ou parcial do governo. Algumas delas são entidades de propriedade privada que têm contratos para fornecer trabalhadores a empresas usando contratos que negam aos funcionários qualquer remuneração ou direitos de compensação aos quais eles têm direito de acordo com as leis trabalhistas egípcias.
Esta investigação documenta como empresas governamentais e bancos empregam milhares de trabalhadores por meio de empresas fornecedoras de mão de obra em violação à Lei do Trabalho, resultando na perda de direitos dos trabalhadores. Essas entidades incluem o Al-Ahly National Bank, o banco mais antigo do Egito; a Petrojet, a maior empresa contratante do setor de petróleo; e vinte e uma outras empresas de propriedade total ou parcial do governo. Além disso, as próprias entidades governamentais se envolveram no negócio ilegal de fornecimento de mão de obra, estabelecendo duas empresas que fornecem trabalhadores para entidades do setor de petróleo, como a Egyptian Petroleum Services Company (EPSCO) e a Alexandria Petroleum Maintenance Company (Petromaint).
Fornecedores de mão de obra empregados por empresas governamentais
Mohammad Shafiq, 41 anos, trabalhou na Petroleum Projects and Technical Consultas Company — Petrojet — por sete anos antes de ser demitido junto com entre 500 e 600 outros trabalhadores. Isso seguiu uma decisão do governo após a revolução de janeiro de 2011 que prometia dar aos funcionários temporários status de tempo integral. Shafiq e seus colegas estavam otimistas de que conseguiriam contratos de trabalho por tempo indeterminado, mas isso não aconteceu.
“Pensamos que esta decisão nos justificaria”, explicou. “Ficamos surpresos quando a empresa decidiu não nos dar contratos permanentes. Sentimos que fomos tratados injustamente e, como resultado, perdemos os anos de trabalho duro que dedicamos. Nosso futuro foi destruído e nos sentimos completamente deslocado”.
Porém, Shafiq voltou a trabalhar na Petrojet por meio de uma empresa fornecedora. Ele foi demitido novamente em 2015 após suas tentativas de coletar assinaturas de trabalhadores demitidos em 2011 para exigir que eles fossem pagos pelo emprego temporário anterior na mesma empresa.
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O artigo (16) da Lei Trabalhista Egípcia nº (12), de 2003, proíbe a contratação de trabalhadores por meio de prestadores de serviços. Os empreiteiros, no entanto, burlam as leis fazendo o papel de “facilitadores” ou “corretores” por meio de empresas que atuam como intermediárias entre os trabalhadores e a administração das empresas e fábricas em que irão trabalhar. Os futuros trabalhadores são obrigados a assinar contratos básicos que os privam de direitos e benefícios normalmente concedidos aos empregados permanentes.
Não há números precisos de pessoas que trabalham por meio de tais contratos de fornecimento de mão de obra dentro de empresas governamentais. No, ssos resultados sugerem que existem cerca de 40.000 trabalhadores especialmente fornecidos em oito das vinte e três empresas examinadas durante esta investigação, com base em um exame do número de trabalhadores declarados nos relatórios anuais das empresas e o número publicado em seus sites.
A EPSCO teve a parte do leão com um total de 16.000 trabalhadores, seguida pela Arab Contractors com cerca de 13.000 trabalhadores, então Petromaint e Petrojet com 4.500 trabalhadores cada. O menor número foi contratado pelo Banco CIB, com 407 trabalhadores.
Números de trabalhadores subcontratados operando dentro das estatais
Shaaban Khalifah, chefe do Sindicato dos Trabalhadores do Setor Privado, destacou que o governo é a autoridade encarregada de proteger os trabalhadores e preservar seus direitos.
Quando as empresas de propriedade do governo celebram contratos com empresas fornecedoras de mão de obra, elas violam o artigo 13 da Constituição, que obriga o Estado a preservar os direitos dos trabalhadores e construir relações de trabalho equilibradas entre os dois lados do processo produtivo. A lei também protege os trabalhadores de riscos no local de trabalho e proíbe demissões arbitrárias, mas todas essas práticas estão acontecendo dentro de empresas estatais, acrescentou.
Khalifah acusou as empresas terceirizadoras de mão de obra de explorar os trabalhadores por meio de salários baixos, negando-lhes benefícios e atribuindo longas horas a eles. Além disso, elas “evitam dar aos trabalhadores seus devidos direitos”.
O artigo (13) da Constituição sobre o “direito a um ambiente de trabalho seguro”, compromete o Estado a preservar os direitos dos trabalhadores; construir uma relação de trabalho equilibrada entre as partes do processo de produção; assegurar meios de negociação coletiva; e protegendo os trabalhadores de perigos no local de trabalho, garantindo que eles tenham segurança, proteção e proteção profissional. A lei também proíbe a demissão arbitrária.
Existem 597 empresas de fornecimento de mão de obra no Egito
Uma análise do site Yellow Pages, especializado em coletar dados sobre empresas que operam nas diferentes províncias do Egito, incluindo dados sobre empresas fornecedoras de mão de obra, mostra que, até o final de 2021, o número de empresas fornecedoras de mão de obra no Egito havia subido para 597. Grande Cairo tem a maior participação com 241 dessas empresas, enquanto Giza ficou em segundo lugar com 228.
A Petrojet explora seus trabalhadores.
O relatório introdutório de 2020 da Petrojet anunciou que tinha 40.000 funcionários, mas seu site afirmou que esse número era de 36.000. A diferença de 4.000 está relacionada aos trabalhadores subcontratados, dos quais Shafiq é um. O presidente da Petrojet, Walid Lutfi, não nega que sua empresa contrata mão de obra por meio de fornecedores especiais e subcontratados. Em 2011, quando o governo emitiu sua decisão de fornecer um contrato permanente para trabalhadores temporários, a empresa decidiu deixar de trabalhar com empresas terceirizadas de fornecimento de mão de obra e passou a contar com seus funcionários em tempo integral, alegando como justificativa uma queda nos lucros.
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Essa decisão não durou muito, pois a empresa teve que recorrer à contratação de empresas fornecedoras de mão de obra para preencher as vagas deixadas pela demissão de cerca de 600 trabalhadores em 2011 para reduzir as perdas. Em 15 de março de 2015, um gerente de projeto da empresa enviou uma carta à Egypt Gas que era subcontratada através do acordo 1375/2014 assinado em 26 de novembro de 2014, solicitando que a empresa demitisse os supervisores e os trabalhadores responsáveis por alguns projetos e fornecesse uma equipe de supervisão com experiência suficiente para aumentar a produtividade. A carta revelou que a empreiteira violou seis artigos do acordo firmado entre a empresa e a Egypt Gas.
“A Petrojet não tem trabalhadores qualificados suficientes, então recorre a empreiteiros que contratam trabalhadores não qualificados com grande prejuízo”, disse Shafiq. “Por que eles não recontratam aqueles que estavam originalmente empregados e foram demitidos da empresa?”
Trabalhadores da construção civil no Egito [ARIJ]
Em 2015, a Petrojet introduziu o sistema de diaristas — contrato zero horas — apenas para aqueles que tinham experiência anterior de trabalho na empresa e possuíam um antigo código de pagamento individual para garantir que tivessem as habilidades necessárias. De acordo com Shafiq, “a empresa emitiu a esses trabalhadores novos códigos de pagamento para frustrar quaisquer tentativas de reivindicações baseadas em seu emprego anterior que remonta a antes da revolução de janeiro e quaisquer demandas que possam surgir deles para serem reintegradas”.
O capital da Petrojet é de aproximadamente 3,6 bilhões de libras egípcias (cerca de US$ 225 milhões). Quase toda a empresa – 97 por cento – é de propriedade da General Petroleum Corporation, enquanto a Companhia de Engenharia para as Indústrias de Petróleo e Processamento (ENPPI) possui dois por cento, e o Fundo de Habitação para os Trabalhadores do Setor Petrolífero possui um por cento. Além disso, a Petrojet possui várias ações em trinta outras empresas que operam no campo de energia dentro e fora do Egito.
Após a entrada em vigor do sistema de diarista, a Petrojet passou a ser empregadora de quatro tipos diferentes de empregados: os trabalhadores contratados permanentes em tempo integral são aqueles que usufruíam de todos os benefícios listados na Lei do Trabalho egípcia; os trabalhadores ad hoc contratados mensalmente, os que transitam entre projetos e têm acesso a seguro de saúde, partilham parte dos lucros a uma taxa reduzida em relação aos trabalhadores a tempo inteiro e gozam de férias anuais remuneradas; trabalhadores contratados que trabalham para a empresa por meio de uma empresa terceirizada de fornecimento de mão de obra, e não possuem nenhum direito além das férias mensais; e os trabalhadores pagos diariamente que se assemelham aos trabalhadores contratados, mas podem ser demitidos a qualquer momento. Foi o que aconteceu com Mohammad Ezzat Al-Naqouri, que voltou a trabalhar na empresa como diarista com um novo código de pagamento individual, mas a empresa rescindiu o contrato quando ele teve que tirar uma licença de emergência para cuidar do filho doente.
O sistema de trabalho diário não impediu a empresa de contratar pessoas por meio de pelo menos cinco “facilitadores” ou “corretores” em 2013-2014, revelou Shafiq. Existem atualmente vinte ou trinta desses “facilitadores” ou “corretores” que conseguiram se infiltrar na empresa e procuram negar aos trabalhadores seus direitos.
Khalifah, do Sindicato dos Trabalhadores do Setor Privado, acrescentou que as discrepâncias nos salários dos trabalhadores dentro do mesmo estabelecimento violam o artigo (79) da Lei do Trabalho egípcia e a Convenção (100) de 1951 da Organização Internacional do Trabalho de remuneração igual para trabalhadores masculinos e femininos para o mesmo valor do trabalho. “Infelizmente”, disse o dirigente sindical, “os trabalhadores contratados através da empresa fornecedora recebem um salário inferior a metade do salário dos contrapartes nomeados contratados pela empresa ou fábrica onde trabalham”.
O artigo (79) da Lei do Trabalho Egípcia afirma: “Se um empregador confiar a outro empregador a execução de seu trabalho ou parte dele em uma área de trabalho, este deve tratar seus trabalhadores e os trabalhadores do empregador original igualmente em todos os direitos e deve ser solidário deste plano.”
Al-Ahly National Bank do Egito
Um motorista do Al-Ahly National Bank – de pseudônimo Mustafa Al-Mahalawi nesta reportagem – teme que tenha um destino semelhante ao de Shafiq e Al-Naqouri. Ele trabalha para o banco com milhares de outros por meio de uma empresa de fornecimento de mão de obra chamada International Business Services (IBS). Todos eles recebem salários mais baixos e menos privilégios do que seus pares indicados diretamente pelo banco.
A carta de nomeação que designa a tarefa do motorista
O Al-Ahly National Bank é o primeiro e maior banco governamental do Egito e possui i parte de vinte e duas empresas diversas no mercado egípcio, com um capital total estimado em 2,8 trilhões de libras egípcias (cerca de US$ 153 bilhões) e quase 600 filiais em várias províncias. .
Além do Al-Ahly e da Petrojet, documentamos a existência de outras vinte e uma empresas e bancos que utilizaram empresas fornecedoras de mão de obra, principalmente com International Business Services (IBS).
O chefe do sindicato, Khalifah, disse que os trabalhadores nomeados por meio de empresas terceirizadoras de mão de obra são privados de vários benefícios, incluindo seguro social e cobertura de saúde, bem como 10% dos lucros anuais e 7% em bônus. Ele ressaltou que os trabalhadores são privados de todos os seus direitos financeiros listados na Lei do Trabalho caso sejam demitidos arbitrariamente. Esses direitos incluem um bônus não inferior a dois meses do salário total para cada ano de serviço e um pagamento de compensação em vez do aviso de rescisão. Este é calculado à razão de dois meses de salário para aqueles que passaram menos de dez anos e três meses para aqueles cujo tempo de serviço excede este, além da indenização por férias não utilizadas.
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A maioria dos trabalhadores prefere não recorrer ao sistema judicial para lutar por seus direitos perdidos devido a longos litígios que podem durar anos. De acordo com o advogado da Cooperativa Jurídica de Apoio à Conscientização do Trabalho, Yassir Sa’ad, o processo de litígio também é complicado, caro e moralmente desgastante para o sustento e a família dos trabalhadores.
Além da Petrojet, a EPSCO também é especializada no fornecimento de trabalhadores para empresas petrolíferas. Só esta empresa fornece 16.000 trabalhadores para 46 empresas. A Petromaint, da qual a Petrojet tem ações, fornece cerca de 4.500 trabalhadores para várias outras empresas.
Empresas além da IBS fornecem trabalhadores para empresas como a Suez Oil Processing Company; a Companhia Nacional de Cimento; Misr Cement Empresa detida pelo Banque Misr; e a Suez Cement Company, na qual o Banco Nacional de Investimentos detém ações. Além disso, o Banco do Egito, a Religious Endowments Authority, a Holding das Indústrias Metalúrgicas afiliada ao Ministério do Setor de Negócios e a Helwan Cement Company têm ações da Tora Cement Company.
De acordo com a Suez Cement Company, “todos os contratos de prestação de serviços estão em conformidade com a Lei do Trabalho, lei de seguros, direitos humanos, meio ambiente e normas de segurança”, embora a Lei do Trabalho basicamente proíba a operação de empresas de fornecimento de mão de obra no Egito.
Empresas e bancos estatais empregam dezenas de milhares de trabalhadores como Mohammad Shafiq e Mustafa Al-Mahalawi, que são privados de seus direitos por empresas do setor público nacional que deveriam cumprir as leis trabalhistas.
Entramos em contato com o porta-voz do governo e o Ministério de Recursos Humanos e Imigração para uma resposta às conclusões desta investigação, mas nenhuma resposta foi recebida até a data de publicação. Além disso, foram enviadas cartas a empresas cujos nomes apareceram no inquérito para lhes dar o direito de resposta, mas nenhuma respondeu. As empresas terceirizadoras de mão de obra listadas acima não responderam aos nossos pedidos para esclarecer sua posição em vista das conclusões desta investigação.
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