Nesta semana completaram-se 29 anos dos desastrosos acordos de Oslo entre o Estado racista de Israel e a Organização para a Libertação da Palestina (OLP), sob intermediação do imperialismo estadunidense. Firmados no dia 13 de setembro de 1993 em base à já morta e injusta desde sempre “solução de dois estados”, reconhecendo a colonização sionista na Nakba (catástrofe) de 1948 em 78% das terras palestinas, suas terríveis consequências para a população palestina têm sido não raro apresentadas como fruto do seu fracasso.
Como afirmou o cientista político e acadêmico Adam Hanieh em artigo publicado no site Socialist Worker intitulado The Oslo Illusion, “o problema com essa avaliação é que ela confunde os objetivos declarados de Oslo com seus objetivos reais. Do ponto de vista do governo israelense, o objetivo de Oslo não era acabar com a ocupação da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, ou abordar as questões substantivas da expropriação palestina, mas algo muito mais funcional. Ao criar a percepção de que as negociações levariam a algum tipo de ‘paz’, Israel conseguiu retratar suas intenções como de um parceiro, e não de um inimigo da soberania palestina”.
Esse autor continua: “Com base nessa percepção, o governo israelense usou Oslo como uma folha de figueira para encobrir seu controle consolidado e aprofundado sobre a vida palestina, empregando os mesmos mecanismos estratégicos exercidos desde o início da ocupação em 1967. Construção de assentamentos, restrições à movimentação palestina, encarceramento de milhares e comando sobre fronteiras e vida econômica: todos se uniram para formar um complexo sistema de controle. Um rosto palestino pode presidir a administração cotidiana dos assuntos palestinos, mas o poder final permanece nas mãos de Israel.”
Em outras palavras, os acordos de Oslo foram absolutamente bem-sucedidos em seus objetivos reais. Além de não contemplarem a metade da população palestina sob refúgio ou na diáspora ao redor do mundo ou mesmo os cerca de 1,9 milhão de palestinos remanescentes nas áreas ocupadas em 1948, inclusive para os 5,4 milhões que vivem nos 22% do território histórico da Palestina contemplados pelos acordos (área ocupada militarmente em 1967) esses malfadados acordos não passaram de paz dos cemitérios.
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A sociedade palestina é bastante jovem. Sob ocupação na Cisjordânia e Gaza, apenas 3% têm 65 anos ou mais, segundo estatísticas oficiais. Mais de 1/3 têm menos de 14 anos de idade. A realidade é de agressiva expansão colonial sionista na contínua Nakba – facilitada pela cooperação de segurança da então criada Autoridade Palestina (AP) com Israel, como desdobramento de Oslo.
Como denunciou o intelectual palestino Edward Said logo após a assinatura amplamente televisionada e celebrada, “um instrumento de rendição palestina, uma Versalhes palestina [em referência ao tratado assinado pelas potências europeias vencedoras e a Alemanha derrotada no pós-Primeira Guerra Mundial]” para ninguém botar defeito.
“Bantustanização”
Na esteira da primeira Intifada palestina (levante popular massivo), iniciada em 1987, Oslo representou, portanto, uma oportunidade a Israel sedimentar seu projeto colonial e de apartheid, consolidando uma economia dependente dos lucros com a ocupação. Desmobilizaria, para tanto, a solidariedade internacional e enfraqueceria a resistência palestina.
A ideia difundida ao mundo era de que o controle dos 22% da Palestina histórica passaria às mãos dos palestinos gradativamente. Inicialmente, a Cisjordânia se manteria dividida em áreas A (sob administração da AP, equivalente a 18%), B (mista, entre Israel e AP, 22%) e C (sob controle militar exclusivo israelense, 60%).
Logo à sequência da assinatura, Israel ampliou a construção de assentamentos e aparatos como estradas exclusivas para colonos que impediram qualquer autonomia por parte da liderança palestina. Um ano depois, como complemento, foram firmados os Protocolos de Paris, que selaram a consequente cooperação de segurança da AP com Israel – em outras palavras, a Autoridade Palestina passou a gerenciar a ocupação, reprimindo a resistência palestina.
Segundo artigo de Leila Farkash ao Le Monde Diplomatique intitulado “Os bantustans da Palestina”, “a aplicação dos acordos de Oslo conduziu a uma fragmentação territorial da Cisjordânia e da Faixa de Gaza. Embora a Autoridade Palestina estivesse encarregada de dirigir a quase totalidade da Cisjordânia desde 1966, em julho de 2000 ela não controlava senão 19% (zona A10)”. À la África do Sul, como complementa ela, “as colônias constituem outra chave da ‘bantustanização’ dos territórios palestinos. As zonas C, controladas exclusivamente pelos israelenses, dividem a Cisjordânia em três grandes setores, subdivididos, por sua vez, em pequenas reservas de população pelos quatro grandes blocos de colônias (Jerusalém, Ariel/Shomron, Gush Erzuib, Benjamin/Vale do Jordão) e as estradas de contorno. Entre 1993 e 2000 a população das colônias (incluindo Jerusalém Oriental) duplicaria, chegando a 410 mil, ou seja, cerca de 15% da população dos territórios. E Israel construíra mais de 400 quilômetros de estradas de contorno e 72 novas colônias”. Se em 2000 esse era o cenário, 22 anos depois, a colonização avançou ainda mais e segue em ritmo acelerado.
Farkash conclui: “Juridicamente, os acordos de Oslo aproximaram o status dos palestinos do status dos habitantes dos bantustans.” Em meio ao apartheid, pobreza e desemprego alcançam níveis alarmantes, enquanto a violação de direitos humanos fundamentais é a regra. Sobretudo no caso de Gaza, com a imposição há 15 anos de cerco israelense desumano e subsequentes bombardeios massivos ou a conta-gotas, a crise humanitária é dramática.
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A mudança na estrutura social é apresentada por Hanieh, que afirma que uma nova classe capitalista palestina se formou a partir de Oslo, dependente economicamente de Israel. Ou seja, vinculada à ocupação.
Como aponta a jornalista Naomi Klein em seu livro “A doutrina do choque – a ascensão do capitalismo de desastre”, Oslo foi um ponto de virada numa política que sempre teve na sua base a limpeza étnica dos palestinos. De 1948 até então, “todos os dias, cerca de 150 mil palestinos deixavam suas casas em Gaza e na Cisjordânia para limpar as ruas e construir as estradas em Israel, ao mesmo tempo que agricultores e comerciantes enchiam caminhões com produtos para vender em Israel e em outras partes do território”. Após os acordos de 1993, o Estado judeu se fechou até mesmo a essa mão de obra barata, substituindo-a por uma nova leva de imigrantes sionistas.
Simultaneamente, Israel passou a se apresentar, nas palavras da jornalista, “como uma espécie de shopping center de tecnologias de segurança nacional”. Tecnologias estas que são vendidas ao mundo. O Brasil lamentavelmente tornou-se nos últimos 12 anos o quinto maior importador dessa indústria da morte. Armas ao extermínio indígena e genocídio negro e pobre que sustentam a colonização e o apartheid sionistas.
Em meio a esse cenário, palestinos e palestinas reivindicam, nestes 29 anos de Oslo, a ruptura desses acordos e o desmantelamento de toda a estrutura oriunda para seu sustentáculo. Para avançar em sua luta por libertação nacional, rumo à Palestina livre do rio ao mar, esse é um passo determinante.
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