Autoridades egípcias ordenaram nesta quinta-feira (15) a soltura de 46 pessoas mantidas em custódia sob “prisão preventiva” – isto é, sem julgamento ou acusação formal. O advogado e ativista de esquerda Haitham Mohamadin está entre os indivíduos anistiados.
Tariq al-Awadi – membro e porta-voz do Comitê de Perdão Presidencial – anunciou a decisão no Twitter, ao agradecer a Presidência da República, a Procuradoria Pública e o Ministério do Interior por avalizar a medida.
Em postagens no Facebook, os advogados Tariq al-Khouli e Mohamed Abdel Aziz corroboraram a soltura dos prisioneiros. Os processos em questão datam de 2020 e 2021.
A legislação em vigor no Egito confere à Procuradoria Pública autoridade para libertar pessoas mantidas em custódia sob “prisão preventiva”. O presidente – no caso, o general Abdel Fattah el-Sisi – tem poder de exonerar ou não todas as sentenças.
Mohamadin, membro do Movimento Político de Socialistas Revolucionários, foi apreendido em maio de 2018, sob alegação de “filiar-se a uma entidade terrorista”. Não obstante, permaneceu encarcerado à espera de uma suposta investigação.
As autoridades também libertaram Ahmed al-Nagdy, jornalista da Al Jazeera, preso desde agosto de 2018.
O regime militar do Egito enfrenta duras críticas por seu histórico de direitos humanos. Há hoje 60 mil prisioneiros políticos no país, sob condições desumanas – incluindo negligência médica e aprisionamento arbitrário por mais de dois anos, isto é, acima do limite constitucional.
Entre os presos de maior destaque, está o ativista político Alaa Abdelfattah, em greve de fome há mais de cinco meses, com objetivo de reivindicar sua liberdade. Abdelfattah serve sentença de cinco anos sob acusação de “propagar notícias falsas”.
Segundo a Anistia Internacional, o encarceramento de Abdelfattah representa uma mancha para realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2022 – COP27, sediada em Sharm al-Sheikh, entre 6 e 18 de novembro deste ano.
Ativistas repudiam a escolha do balneário egípcio para receber o evento, ao descrevê-lo como medida adotada pelo regime para encobrir crimes de lesa-humanidade e violações de direitos humanos.
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