O Irã apelou nesta segunda-feira (19) à Corte Internacional de Justiça (CIJ) ao acusar os Estados Unidos de estabelecerem uma “indústria de litigância” contra a república islâmica, em violação da lei internacional. As informações são da agência de notícias Reuters.
Em 2016, Teerã recorreu à corte sediada em Haia após a Suprema Corte dos Estados Unidos ordenar o congelamento de US$2 bilhões em recursos iranianos radicados no país.
A justiça americana também deferiu indenização a sobreviventes e familiares das vítimas de atentados atribuídos ao Irã – sobretudo um ataque a bomba a bases da Marinha em Beirute, em 1983, com 299 mortos, incluindo 241 soldados americanos, e outro às Torres Khobar, na Arábia Saudita, em 1996, que deixou 19 mortos.
Os advogados de Teerã acusaram Washington de violar um tratado de amizade assinado em 1955 ao permitir que juízes federais confiscassem recursos de empresas iranianas, incluindo US$1.75 bilhão do Banco Central.
A república islâmica nega qualquer apoio ou envolvimento com atividades terroristas.
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O acordo antecedeu em anos a Revolução Islâmica de 1979, que depôs o xá iraniano apoiado por Washington e culminou na ruptura de relações entre as partes.
O emissário iraniano Tawakkol Habibzadeh argumentou à Corte Internacional de Justiça que a decisão ratificada pela Casa Branca abre caminho para expropriação de bilhões de dólares em danos e indenização por meio de julgamentos sem defesa presente.
“Ao fazê-lo, os Estados Unidos criaram uma indústria de litigância”, declarou Habibzadeh, ao alegar intuito de degradar o regime iraniano.
Teerã insiste que a apreensão de seus recursos fiscais é ilegal e que a liberação dos bens é essencial para conter a crise que assola o país, decorrente das sanções internacionais e do persistente aumento da inflação.