Biden concede imunidade a príncipe saudita sobre assassinato de Khashoggi

O governo dos Estados Unidos do presidente democrata Joe Biden concedeu a Mohammed bin Salman, príncipe herdeiro e governante de facto da Arábia Saudita, imunidade sobre o processo que trata do assassinato do jornalista e dissidente Jamal Khashoggi.

A decisão significa que, apesar de certeza quase absoluta da inteligência americana de que MBS ordenou a morte e o esquartejamento de Khashoggi, em outubro de 2018, qualquer chance de responsabilizá-lo será obstruída.

Khashoggi foi morto e esquartejado após uma emboscada no consulado saudita de Istambul, na Turquia. Uma investigação da Agência Central de Inteligência (CIA) reportou ordens do príncipe herdeiro.

Em documento publicado nesta quinta-feira (17), a Casa Branca corroborou que a promoção de MBS ao cargo de primeiro-ministro o designa ao status de “chefe de governo incumbente; logo, imune”. A decisão refere-se ao processo registrado pela viúva de Khashoggi, Hatice Cengiz, em março de 2021.

“O governo dos Estados Unidos expressou grave preocupação sobre o assassinato hediondo de Jamal Khashoggi e tratou de tamanha apreensão publicamente e junto do mais alto escalão do governo saudita”, reiterou o Departamento de Justiça em seu memorando de anistia, ao insistir que Washington impôs sanções financeiras e restrições de visto devido ao crime.

“Contudo, a doutrina de imunidade ao chefe de estado é bem-estabelecida na lei internacional habitual, reconhecida como duradoura prática do executivo, como determinação de status que não reflete julgamento sobre qualquer conduta ou questão sob litígio”.

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A decisão foi vista, não obstante, como mais outro sinal de capitulação de Biden à monarquia. O hoje presidente e então candidato descreveu a Arábia Saudita como “estado pária” e prometeu em campanha reverter a leniência de seu antecessor Donald Trump para obter justiça.

A viagem de Biden a Riad, em julho, foi descrita por críticos como humilhação à presidência dos Estados Unidos, assim como sinal contundente de uma reviravolta na posição política da gestão democrata. Diante da guerra na Ucrânia, o presidente americano tentou persuadir a monarquia e seus aliados a aumentar a produção de petróleo e gás natural; contudo, sem sucesso.

A ong Democracy for the Arab World Now (DAWN), que registrou a queixa em nome de Cengiz, reafirmou que a anistia implicada pela atual Casa Branca não é apenas um equívoco em termos legais, mas também um erro crasso de caráter político.

“A decisão de impor imunidade a MBS sobre nosso processo é desnecessária e servirá somente para prejudicar a mais importante ação por justiça sobre o assassinato de Khashoggi”, destacou Sarah Leah Whitson, representante da DAWN.

“É para lá de irônico que o presidente Biden tenha assegurado que MBS escape impune, após a promessa feita ao povo americano de que faria tudo para responsabilizá-lo”, prosseguiu. “Nem mesmo o governo Trump fez algo assim”.