A decisão da ocupação israelense de deportar Salah Hammouri, advogado e ativista de direitos humanos franco-palestino, contra sua vontade pode equivaler a crime de guerra de acordo com a Convenção de Genebra, advertiram na sexta-feira (2) especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU).

As informações são da agência de notícias Anadolu.

Israel reafirmou a revogação do status de residência permanente de Hammouri em Jerusalém, na última terça-feira, 30 de novembro. Segundo autoridades, Hammouri será enviado à França ainda neste domingo (4) por “quebra de lealdade ao Estado de Israel”, com base em evidências sob sigilo; portanto, sem qualquer capacidade de defesa.

“Tais medidas arbitrárias e unilaterais tomadas por Israel em retaliação ao ativismo de direitos humanos do sr. Hammouri violam todos os princípios e o próprio espírito da lei internacional”, alertaram Francesca Albanesa e Fionnuala Ní Aoláin, respectivamente, relatores especiais sobre direitos humanos na Palestina ocupada desde 1967 e no combate ao terrorismo.

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A relatoria em caráter extraordinário é parte crucial dos procedimentos do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, agência independente da organização internacional.

A deportação compulsória de indivíduos protegidos de um território ocupado é proibida sob o Artigo 49 da Quarta Convenção de Genebra.

“Tais medidas impõem um precedente extremamente perigoso a todos os palestinos na cidade de Jerusalém”, insistiram Albanesa e Aoláin. “A comunidade internacional não pode se manter em silêncio enquanto assiste a mais outra violação”.

Hammouri defende os direitos dos prisioneiros palestinos, incluindo ao representar vítimas de tortura perante as cortes locais.

Salah Hammouri nas cadeias de Israel [Sabaaneh/MEMO]

Hammouri trabalha com a Associação de Apoio aos Prisioneiros e Direitos Humanos Addameer, entidade respeitada em âmbito global. Ele próprio é também beneficiário do Fundo Voluntário das Nações Unidas para Vítimas de Tortura.

Em outubro de 2021, autoridades israelenses criminalizaram a Addameer e outras instituições da sociedade civil palestina como “grupos terroristas”, sem jamais apresentar provas.

Hammouri permanece em “detenção administrativa” desde 7 de março, isto é, sem julgamento ou sequer acusação. Em julho, foi transferido a uma penitenciária de segurança máxima e posto em condições degradantes, como punição a sua greve de fome e seus apelos ao Presidente da França Emmanuel Macron para que interviesse a sua soltura.

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