A Indonésia criminalizou o sexo fora do casamento e atos de “difamação” contra o presidente, além de expandir suas leis contra “blasfêmia”, ao adotar um novo pacote legislativo que atraiu críticas contundentes de organizações de direitos humanos.

O governo tentou aprovar uma legislação análoga em 2019, mas foi dissuadido após dezenas de milhares de manifestantes tomarem as ruas.

Sob as novas leis, casais que moram juntos sem ter formalizado a união perante o estado estão sujeitos a um ano de prisão e multa de dez milhões de rúpias – equivalente a US$710. Ademais, pais e crianças terão de reportar relacionamentos sem matrimônio à polícia.

Segundo as leis de blasfêmia, quem quer que tente convencer outra pessoa a não-religião será indiciado. Além disso, insultar o presidente incumbente pode levar a três anos de prisão.

Considerada a terceira maior democracia do mundo, críticos rebateram a nova lei da Indonésia por restringir liberdades civis e fortalecer o reacionarismo no país. Na província de Aceh, álcool e apostas são proibidos e homossexualidade e adultério são punidos com chibatadas em praça pública.

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O Human Rights Watch (HRW) advertiu que o novo código penal viola os direitos das mulheres, de minorias religiosas e da comunidade LQBT.

“O perigo de leis opressivas não se deve necessariamente a sua aplicação abrangente, mas sim ao fato de que dão vazão à aplicação seletiva”, comentou Andreas Harsono, chefe de pesquisa do HRW na Indonésia. “Tais leis permitem extorsão e prisão de adversários políticos”.

Sob o novo código, o aborto é ilegal salvo para vítimas de estupro, assim como praticar “magia negra”, termo pejorativo em referência a crenças minoritárias.

A legislação também se aplica a estrangeiros.

Espera-se um árduo processo de recursos no judiciário, pelos próximos três anos, antes que o novo código penal entre em vigor.

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