O Sindicato dos Jornalistas da Tunísia alertou nesta terça-feira (10) para os perigosos efeitos do Decreto Presidencial n° 54, referente à liberdade de expressão e imprensa no país, em meio aos primeiros processos judiciais emitidos contra opositores do atual presidente Kais Saied.
“A situação em que vivemos é péssima”, destacou Al-Mahdi Al-Jalasi, líder do sindicato, durante coletiva de imprensa. “A medida mais preocupante é o Decreto n° 54; porém, fomos alertados para a situação mesmo antes de ser deferido, desde a tomada das medidas extraordinárias [por Saied, em julho de 2021]”.
Segundo Al-Jalasi, as ações do presidente tornam, pouco a pouco, a Tunísia em uma “prisão de opiniões e ideias e um verdadeiro regime inquisitorial”.
Em setembro passado, Saied emitiu um decreto sobre supostos crimes relativos a comunicação e sistemas de informação, ao impor sanções pessoas acusadas de propagar rumores ou notícias falsas. Os avanços de Saied causaram apreensão entre jornalistas e ativistas.
O repórter Nizar Bahloul, da rede Business News, e Ayashi Hammami, opositor político de Saied, foram submetidos a ações legais após ratificação das novas normas.
Trinta e cinco entidades civis, incluindo o Sindicato dos Jornalistas e a Liga Tunisiana em Defesa dos Direitos Humanos, divulgaram uma nota conjunta para reivindicar a revogação do decreto, dadas ameaças à liberdade de expressão e a liberdades públicas e individuais.
Partidos e figuras da oposição tunisiana denunciam o presidente por instrumentalizar a justiça e recorrer a decretos arbitrários para criminalizar a dissidência.
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Desde a promulgação de suas “medidas extraordinárias”, em 25 de julho de 2021, Saied insistiu nas promessas de preservar a liberdade de imprensa. Contudo, a perseguição contra jornalistas e blogueiros incitou receios de que um dos pilares democráticos da Revolução de 2011 esteja sob risco.
“Não obstante, continuaremos a lutar contra o decreto junto de nossos parceiros da sociedade civil”, concluiu Al-Jalasi. “Consideramos contestar o decreto nas cortes locais e internacionais”.