O Conselho de Segurança debateu nesta quinta-feira a promoção e o fortalecimento do Estado de direito na manutenção da paz e segurança internacionais. Em janeiro, a presidência do órgão é do Japão.
O secretário-geral da ONU falou aos 15 Estados-membros, citando exemplos que ilustram como a adesão ao Estado de direito é mais importante do que nunca, e a responsabilidade de todos em mantê-lo.
Estado de ilegalidade
António Guterres disse que o Estado de direito é fundamental para as Nações Unidas e sua missão de paz, e o Conselho de Segurança tem um papel vital em sustentá-lo.
O chefe da ONU lembrou que o Estado de direito protege os vulneráveis, previne discriminação, assédio e outros abusos. Além de ser a primeira linha de defesa contra crimes de atrocidade, incluindo genocídio.
Para Guterres, o mundo está em grave risco do estado de ilegalidade, lembrando que, em todas as regiões do mundo, os civis sofrem os efeitos de conflitos arrasadores, perda de vidas humanas, aumento da pobreza e da fome.
Ele afirmou que do desenvolvimento ilegal de armas nucleares ao uso ilegal da força, os Estados continuam a desrespeitar impunemente o direito internacional.
Invasão russa na Ucrânia e expansão de assentamentos por Israel
O secretário-geral da ONU ressaltou que a invasão russa na Ucrânia criou “uma catástrofe humanitária e de direitos humanos, traumatizou uma geração de crianças e acelerou as crises globais de alimentos e energia”. E lembrou que qualquer anexação do território de um Estado por outro, resultante da ameaça ou uso da força, é uma violação da Carta e do direito internacional.
António Guterres disse ainda que 2022 foi um ano mortal para palestinos e israelenses, condenando todos os assassinatos ilegais e atos de extremistas. Para ele, “não há justificativa para o terrorismo”. E acrescentou que a expansão dos assentamentos por Israel, assim como as demolições e despejos de casas, estão gerando raiva e desespero.
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Direitos de mulheres no Afeganistão, golpe em Mianmar e Haiti
O secretário-geral da ONU destacou também a situação no Afeganistão, com ataques sem precedentes aos direitos de mulheres e meninas e o descumprimento de obrigações internacionais, que estão criando um apartheid baseado em gênero.
Ele ressalta que isso prejudica o desenvolvimento de um país que precisa desesperadamente das contribuições de todos, a fim de retornar à paz sustentável.
Guterres mencionou ainda o colapso do Estado de direito em Mianmar desde o golpe militar em 2021, que levou a um ciclo de violência, repressão e graves violações dos direitos humanos. Ele apelou às autoridades que ouçam o povo e retornem à transição democrática.
Sobre a situação no Haiti, com abusos generalizados dos direitos humanos, taxas crescentes de criminalidade, corrupção e crimes transnacionais, o chefe das Nações Unidas fez um chamado para que as partes interessadas haitianas trabalharem juntas para restaurar a democracia inclusiva.
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Sahel e Coreia do Norte
O secretário-geral da ONU acredita que “mudanças inconstitucionais no governo, golpes de Estado, infelizmente voltaram à moda”. Para ele, são particularmente preocupantes em lugares que já enfrentam conflitos, terrorismo e insegurança alimentar, incluindo o Sahel.
Guterres citou ainda o programa ilegal de armas nucleares da Coreia do Norte, afirmando que é um perigo claro e presente, elevando os riscos e as tensões geopolíticas a novos patamares. Ele ressaltou que cabe ao país cumprir suas obrigações internacionais e retornar à mesa de negociações.
Também participaram do debate a presidente da Corte Internacional de Justiça, Joan E. Donoghue, e o professor de direito internacional público na Universidade de Oxford, Dapo Akande.
A responsabilidade dos tribunais internacionais
Em seu discurso, Joan E. Donoghue lembrou que o conceito de Estado de direito internacional se aplica não só aos Estados, mas também aos órgãos de organizações internacionais, incluindo a Corte Internacional de Justiça.
Ela enfatizou que os tribunais também devem fazer a sua parte, decidindo as disputas submetidas a eles de forma consciente e imparcial, de acordo com o direito internacional e dentro dos limites da jurisdição que lhes são conferidos pelo consentimento dos Estados.
Já Dapo Akande destacou a responsabilidade individual dos membros do Conselho que têm a responsabilidade, juntamente com todos os Estados, de observar a lei e os princípios para garantir que o Conselho também o faça coletivamente.
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Para o professor da Universidade de Oxford, quando o Conselho, como um coletivo, falha em cumprir suas responsabilidades, há uma responsabilidade secundária em outros órgãos das Nações Unidas de contribuir para a manutenção da paz e segurança internacionais e, portanto, para a promoção do Estado de direito.
Publciado originalmente em ONU News
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