O novo acordo entre o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o governo militar do Egito deixa direitos econômicos de milhões de pessoas sem qualquer proteção, advertiram as ongs Human Rights Watch (HRW) e Democracy for the Arab World Now (DAWN).
O empréstimo de US$3 bilhões é o quarto pacote cedido pela instituição ao país, desde 2016, à medida que o presidente e general Abdel Fattah el-Sisi continua a patinar contra a carestia e a altíssima dívida externa.
O objetivo é ajudar o estado a fechar as contas e pagar seus débitos. O Egito sofre com colapso econômico, corrupção do exército e condições bastante precárias de assistência social.
As ongs constataram, todavia, que condições do empréstimo, como austeridade e privatização, põem em risco a subsistência da população carente, sob aumento acentuado no custo de vida.
Segundo o acordo, o Banco Central do Egito teve de adaptar seu sistema de câmbio a uma taxa flutuante, em outubro último, o que incorreu na desvalorização da libra local em 23%, ao elevar ainda mais o preço das importações. O custo dos alimentos subiu 37% em 2022.
O Egito é um dos maiores importadores de trigo do mundo, duramente afetado pela invasão da Rússia sobre a vizinha Ucrânia e pela pandemia de covid-19.
“Milhões de egípcios lutam para arcar com comida e outros direitos fundamentais”, comentou Sarah Saadoun, pesquisadora sobre miséria e desigualdade do HRW. “A ampliação do programa de transferência de capital sob o acordo com o FMI, embora positivo, nem de perto basta para proteger as pessoas dos custos exacerbados pelo próprio programa”.
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Após o empréstimo de 2016, o regime egípcio prometeu usar parte de sua poupança fiscal para investir em redes de proteção social. Porém, o Banco Mundial confirmou que gastos em saúde, educação e pesquisa científica estão em queda, muito abaixo dos padrões internacionais.
O novo acordo com o FMI inclui termos para supostamente aprimorar a transparência fiscal do estado, incluindo empresas pertencentes ao exército. No Egito, o papel das Forças Armadas na economia se expandiu sob Sisi; contudo, sem qualquer prestação de contas.
Sob o acordo, o governo prometeu divulgar publicamente todos os contratos públicos acima de 20 milhões de libras (US$660 mil). Promessas prévias, entretanto, jamais foram cumpridas.
“De fato, o FMI aceitou a publicação de dados do governo egípcio e empreendimentos estatais, salvo o exército, além de contratos controversos referentes ao covid-19”, advertiram as ongs.
“O papel difuso e imune do exército egípcio na economia impõe graves risco e é boa notícia que o FMI enfim tente esclarecê-lo”, afirmou Jon Hoffman, diretor de pesquisa da DAWN. “Porém, privatizações de larga escala sem regulação efetiva e transparente arriscam beneficiar agentes violadores de direitos humanos”.
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O acordo promete ao Egito US$8 bilhões em privatizações, sobretudo a compradores do Golfo.
“Países do Golfo com histórico de abusos de direitos humanos costumam conceder ajuda fiscal para pressionar países a apoiar suas políticas regionais, incluindo repressão a grupos dissidentes e a guerra saudi-emiradense travada no Iêmen”, concluiu Hoffman.
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