Armas químicas e guerra civil na Síria: momento de justiça

Em 2013, o regime sírio de Bashar al-Assad concordou em abrir mão de seu arsenal de armas químicas sob supervisão internacional, após um ataque realizado em um subúrbio de Damasco que matou centenas de pessoas. Entretanto, desde então, persistem relatos do uso de armas de destruição em massa pelas forças do regime na guerra civil ainda em curso no país.

O uso de armas químicas é uma violação grave do direito internacional, condenado por diversos países da comunidade internacional. O Conselho de Segurança das Nações Unidas deferiu, por exemplo, a Resolução n° 2118 de 27 de setembro de 2013, referente ao uso de armas químicas durante a guerra na Síria. O texto pede desmantelamento do programa de armas químicas do país, ao conferir apoio à decisão da Organização para Proibição de Armas Químicas (OPAQ) para monitorar e verificar a destruição desses equipamentos. A resolução pede ainda cooperação de todas as partes na Síria e alerta para medidas punitivas sob o Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, em caso de descumprimento.

A OPAQ estabeleceu um Mecanismo Investigativo Conjunto (MIC) sob os auspícios da ONU para investigar as denúncias. Os inquéritos foram resolutos em atribuir os ataques com armamentos químicos ao regime sírio de Bashar al-Assad. Em resposta, a comunidade internacional instituiu sanções a figuras públicas e indivíduos em geral implicados no apoio ou financiamento a essas violações.

O uso de armas químicas na Síria durante a guerra impôs um perigo considerável à população civil, sobretudo, mas não exclusivamente nas áreas atingidas. Armas químicas como gás sarin – agente neural altamente tóxico – e gás cloro podem causar morte, lesões e traumas às pessoas e comunidades expostas. O emprego de tais armas infringe a lei internacional e a Convenção de Armas Químicas e pode causar danos sanitários, humanitários e ambientais de longo prazo.

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A comunidade internacional, via órgãos relevantes – como a ONU e a OPAQ – assume medidas para tratar da ameaça química, dentre as quais, a destruição do arsenal declarado de Damasco. Não obstante, o regime sírio, com enorme apoio da Rússia, procrastina há anos procedimentos internacionais para adequação às regras. Autoridades sírias jamais permitiram que equipes da OPAQ visitassem o país.

O mais recente relatório da OPAQ, publicado em 27 de janeiro de 2023, acusa e condena o uso de armas químicas por Damasco na cidade de Douma e insta o regime a cooperar com os entes internacionais relevantes para responsabilizar os agentes militares comprometidos no episódio. A unidade incumbida do ataque foi a 25ª Divisão do Exército da Síria, comandada general Suhail al-Hassan, eminente figura marcial ligada a Moscou.

O relatório também implica o governo russo de Vladimir Putin ao pressupor que Moscou tinha ciência das operações com armas químicas em Douma, dado que a base aérea de al-Dameer, de onde partiram os helicópteros em direção a seu alvo, jaz sob controle da Rússia.

Ataque químico na Síria [Sabaaneh/ Monitor do Oriente Médio]

Impedir o uso e a proliferação de armas químicas no Oriente Médio é uma prioridade de órgãos relevantes da comunidade internacional. Este objetivo apenas será alcançado se combinarmos ações políticas, legais e diplomáticas e responsabilizar devidamente, por meio de consequências materiais, aqueles que empregam, financiam ou difundem tais equipamentos. Neste sentido, é fundamental aplicar a Convenção de Armas Químicas, ao proibir o desenvolvimento, produção, armazenamento e uso de armas químicas. Mais de 190 países são signatários do acordo – um dos tratados com maior número de adeptos no planeta.

Para além dos esforços de guerra, a ONU ativamente promove a adoção da ciência química com fins civis, como contraponto à perigosa propagação de armamentos de destruição em massa. O Conselho de Segurança ratificou numerosas resoluções relevantes – entre as quais, a Resolução 2118 – referentes ao arsenal químico da Síria.

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A Organização para Proibição de Armas Químicas é responsável por aplicar a convenção citada acima, ao conduzir inspeções e esforços de verificação e assegurar respeito internacional. Além disso, a OPAQ trabalha para fortalecer a capacidade dos estados de responder a incidentes com armas químicas e impedir reincidência de programas de guerra.

O emprego de armas químicas ainda é uma grande preocupação da comunidade internacional. Esforços continuam para responsabilizar o regime de Assad e impedir novos massacres.

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