“O direito de Israel de existir” foi contestado em depoimentos de especialistas pelos principais estudiosos Professor John Douglas e Professor Avi Shlaim. Dugard é advogado do Supremo Tribunal da África do Sul. Ele atuou intermitentemente como Juiz da Corte Internacional de Justiça. Sua outra nomeação de destaque foi nas Nações Unidas, onde atuou como Relator Especial sobre a Situação dos Direitos Humanos nos Territórios Palestinos Ocupados de 2001 a 2008. Shlaim, autor de vários livros sobre Israel e Palestina, é um Emérito Membro do St Antony’s College e professor emérito de Relações Internacionais da Universidade de Oxford.
Dugard e Shlaim emitiram seus testemunhos em resposta à proibição do governo do Reino Unido de escolas e universidades se envolverem com organizações que questionam o “direito de existir” de Israel. Os depoimentos fazem parte de uma ação judicial contra o ex-secretário de Educação, Gavin Williamson, movida pelo grupo britânico de direitos humanos CAGE. Em uma carta de 2021 para escolas e universidades, Williamson pressionou para adotar a desacreditada definição de antissemitismo da International Holocaust Remembrance Alliance (IHRA). A carta também dizia às escolas que elas eram proibidas de se envolver com organizações que rejeitam o “direito de existir” de Israel.
Uma revisão judicial da diretriz do governo foi apresentada pelo CAGE, argumentando que não existe tal direito na lei internacional que proíba pessoas e grupos de questionar a legitimidade de um estado. “Por muito tempo, a frase política ‘o direito de Israel existir’ foi usada como uma arma para silenciar qualquer debate sobre a legitimidade de sua criação, o direito de retorno dos refugiados palestinos deslocados por sua criação e a natureza do apartheid do estado de Israel. ”, disse CAGE na época. Em julho, uma Suprema Corte britânica decidiu contra uma revisão judicial.
Esta semana, o CAGE publicou os depoimentos de especialistas de Dugard e Shlaim. Ambos desafiaram a narrativa predominante promovida pelo governo do Reino Unido sobre o “direito de existir” de Israel. Seu testemunho deu uma breve história da criação do Estado de Israel e explicou por que a reivindicação de um “direito de existir” na lei e na moralidade é discutível.
Shlaim descreveu Williamson como alguém que habitualmente confunde antissionismo e antissemitismo. Ele também afirmou que o ex-secretário de educação havia usado sua posição ministerial para restringir a liberdade de expressão. Comentando sobre o IHRA e possíveis sanções financeiras que podem ser impostas se as escolas se recusarem a adotá-lo, Shlaim disse: “Esta é uma definição altamente controversa e, na minha opinião, desacreditada, que foi promovida pelos amigos de Israel. A definição de duas frases é vazia , mas é seguido por 11 ‘exemplos ilustrativos’ do que pode constituir antissemitismo. Sete dos 11 exemplos se relacionam com Israel. O verdadeiro propósito da definição não é proteger os judeus contra o antissemitismo, mas proteger Israel contra críticas legítimas.”
Shlaim foi um dos 77 acadêmicos israelenses na Grã-Bretanha que se uniram em resposta à infame intervenção de Williamson. Em janeiro de 2021, enviaram uma carta aos vice-reitores e senados acadêmicos da Inglaterra instando as universidades a não adotarem o documento IHRA, que consideravam “prejudicial não apenas à liberdade acadêmica e à luta pelos direitos humanos, mas também à luta contra o anti-semitismo”.
Desafiando o direito de Israel de existir, os depoimentos de especialistas argumentaram que tal afirmação não tem base na lei internacional. A ideia de que os Estados têm direitos é totalmente rejeitada. A questão é muitas vezes apresentada da seguinte forma: os seres humanos têm o direito de existir e de viver uma vida próspera. A justificativa moral e legal para a existência de qualquer estado-nação é baseada em sua capacidade de proteger e defender os direitos dos seres humanos e de servir aos interesses e bem-estar das culturas e comunidades dos povos que vivem no território que controlam. Quando um estado falha a esse respeito por um número suficiente dessas pessoas por um longo tempo suficiente, seu controle é questionado e perde sua legitimidade. A vida útil de qualquer estado está na medida em que pode garantir os direitos humanos das pessoas no território controlado por esse estado.
Embora existam muitos exemplos, um caso clássico frequentemente citado para destacar esse ponto é o apartheid da África do Sul. Argumentos foram levantados de que o apartheid da África do Sul não deveria ser reconhecido como um estado e deveria ser expulso da ONU. Embora a África do Sul não tenha sido expulsa do corpo mundial, as credenciais do governo sul-africano não foram aceitas e foi-lhe negado o direito de participar dos trabalhos da Assembléia Geral. Com efeito, isso significava que muitos países acreditavam que a África do Sul não tinha mais o direito de existir como um estado por causa de sua política de apartheid. A África do Sul perdeu sua legitimidade por se recusar a garantir e proteger os direitos dos negros sul-africanos no mesmo território.
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O arranjo do Apartheid na África do Sul tem muitas semelhanças com Israel, e é por isso que todos os principais grupos de direitos humanos concluíram que Israel está cometendo o crime de apartheid. Dentro do território controlado pelo estado de ocupação – conhecido também como Palestina histórica – sete milhões da população judaica de Israel gozam de plenos direitos e privilégios, enquanto sete milhões da população não-judaica dos territórios sofrem algum tipo de discriminação dependendo de onde vivem. Vinte por cento dos cidadãos palestinos de Israel, por exemplo, sofrem menos discriminação do que os cinco milhões de palestinos na Cisjordânia ocupada, Jerusalém e Gaza. Não esquecendo também, os seis milhões de refugiados palestinos aos quais é negado o direito de retornar, enquanto todos os judeus do mundo recebem seu “direito de retornar”.
Voltando aos depoimentos de especialistas, Dugard e Shlaim rejeitaram o “direito de existir” de Israel, explicando que tal direito não pode ser exercido porque não há base para isso no direito internacional. De acordo com Dugard, os direitos de um estado consagrados no direito internacional são o direito à integridade territorial; independência política e não ser atacado à força por outro estado. Não é óbvio, portanto, por que Israel deveria desfrutar desses direitos, uma vez que não tem fronteiras definidas e, além disso, não apenas atacou e ocupou o Estado da Palestina à força, como continua a anexar território além das fronteiras internacionalmente reconhecidas do estado do apartheid. .
Outros argumentos que rejeitam o “direito de existir” de Israel são demonstrados pelo fato de que um estado pode ser reconhecido como um estado por alguns estados, mas não por outros. Consequentemente, é um Estado para os países que o reconhecem, mas não para os Estados que não o reconhecem. A Palestina, por exemplo, é reconhecida como Estado por 138 países, o que é mais do que o Kosovo, reconhecido por 100 Estados.
Talvez a objeção mais poderosa contra a exigência de Israel de que outros reconheçam seu “direito de existir” sejam as reivindicações que ele fez sobre si mesmo durante a fundação do país. A declaração de independência de Israel foi baseada na Declaração de Balfour, no Mandato da Liga das Nações e na Resolução de Partição da Assembléia Geral. Cada uma dessas reivindicações foi contestada em bases legais desde 1948. A Declaração Balfour de 1917, por exemplo, não reconheceu o direito do povo judeu a um estado na Palestina. Simplesmente afirmava que o governo britânico via “com bons olhos o estabelecimento de um lar para o povo judeu na Palestina”, mas que isso não prejudicaria os “direitos civis e religiosos das comunidades não-judaicas existentes na Palestina”. O objetivo claro e óbvio da declaração era criar um “lar” para o povo judeu “na Palestina”, não apagar a Palestina como Israel fez para suplantar um novo estado sobre ela.
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Contenções semelhantes existem com o Mandato Britânico para a Palestina e o Plano de Partilha da ONU. Embora o Mandato incorporasse as disposições da Declaração de Balfour, não fazia nenhuma provisão para um Estado judeu. Quanto ao plano de partição, os palestinos rejeitaram a Resolução 181 por causa de sua injustiça: ela dava à comunidade judaica, composta por 33% da população da Palestina, 57% da terra e 84% da terra agrícola.
A mensagem nos depoimentos de especialistas pode ser resumida ao fato de que não apenas a supressão pelo governo britânico de uma discussão sobre o “direito de existir” de Israel é absurda, a-histórica e um ataque à liberdade de pensamento, mas também não pode haver discussão sobre ” direito de existir” sem uma discussão semelhante sobre o direito da Palestina de existir.
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