O governo egípcio deve anular as duras sentenças de prisão impostas em 5 de março, após um julgamento coletivo de 29 pessoas, destacou a organização internacional Human Rights Watch.
Os ativistas condenados pertencem à Coordenação Egípcia para Direitos e Liberdades (ECRF), submetidos a perseguição “única e exclusivamente por causa de sua mobilização pacífica”.
O Tribunal de Segurança do Estado de Emergência no Egito emitiu sentenças que variam de cinco anos a prisão perpétua por liderar ou se juntar a um “grupo terrorista” – neste caso, a ECRF, supostamente parte da Irmandade Muçulmana.
Entre os condenados estão Aisha Al-Shater, Houda Abdel Moneim, Ezzat Ghoneim, Mohamed Abu Horarira e o ex-secretário-geral do grupo, Mahmoud Hussein.
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A maioria dos réus foi presa em 2018 como parte de uma repressão nacional abrangente à críticos e detratores do regime militar de Abdel Fattah el-Sisi.
Dois advogados, Ezzat Ghoneim e Mohamed Abu Horarira, foram condenados a 15 anos de prisão cada. A esposa de Abu Horarira, Aisha el-Shater, filha de Khairat el-Shater – líder da Irmandade Muçulmana – foi condenada a dez anos de prisão.
Após cumprirem a pena, os 29 réus serão colocados em liberdade condicional sob supervisão policial e permanecerão na lista de “terrorismo”, o que significa que serão proibidos de viajar e que seus bens serão congelados.
Como as sentenças foram emitidas por um tribunal de emergência, não cabe recurso. Apenas o presidente e general tem poder para anulá-las.
O tribunal também ordenou o fechamento da sede da organização.
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Os julgamentos em massa foram amplamente criticados por grupos de direitos humanos. Réus costumam ser presos arbitrariamente com pouca ou nenhuma justificativa; seus casos não são ouvidos individualmente. A tortura é comum para extrair confissões.
As sentenças abusivas mostram que o governo de Sisi “não leva a sério quaisquer reformas”, destacou Eric Goldstein, diretor do HRW para Oriente Médio e Norte da África. “Para as autoridades, o ativismo pacífico deve ser reprimido e castigado”.
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