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Nova Lei de Migração do Reino Unido avança no parlamento; protestos continuam

O plano de Londres para impedir a chegada de refugiados por barcos via Canal da Mancha enfrenta duras críticas

15 de março de 2023, às 10h02

Centenas de pessoas se reuniram em frente ao parlamento em Londres para protestar contra o novo projeto de lei de asilo do governo e mostrar solidariedade às pessoas que buscam refúgio no país.

A manifestação recebeu apoio do Fire Brigades Union (FBU) e da Associação Muçulmana da Grã-Bretanha, além de organizações de direitos humanos e políticos de oposição.

O novo plano do governo britânico para impedir a chegada de migrantes em botes via Canal da Mancha foi criticado por ativistas e grupos de direitos humanos, que o denunciam por violar o direito internacional e as obrigações do país sob a Convenção sobre Refugiados.

O plano inclui deter a maioria dos que chegam em botes durante os primeiros 28 dias sem direito a fiança ou revisão judicial e impedir que apresentem recursos para interromper a deportação até depois de serem removidos.

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A multidão entoou palavras de ordem como “Quem construiu o NHS [Serviço Nacional de Saúde]? Imigrantes!” e “Refugiados são bem-vindos: culpa da austeridade, não dos imigrantes”.

“Em qualquer sociedade normal, em qualquer sociedade segura, em qualquer sociedade solidária, o direito de todos deve ser protegido. Esta lei busca atacar algumas das pessoas mais vulneráveis dentro da sociedade, para estigmatizá-las e marginalizá-las ainda mais, justamente quando deveríamos lhes estender a mão”, disse Stephen Flynn, líder do Partido Nacional da Escócia no Parlamento de Westminster, em comentário à agência Anadolu.

O protesto foi realizado enquanto congressistas votavam para avançar com o projeto para sua segunda leitura. A primeira versão do texto recebeu 312 votos favoráveis e 250 contrários.

A ex-primeira-ministra britânica, Theresa May, alertou: “Por definição, alguém que foge por sua vida muitas vezes não terá acesso a uma rota legal”.

Segundo a Anistia Internacional, os direitos de migrantes, refugiados e requerentes de asilo são protegidos pela lei internacional, independentemente de como e por que chegam a um país.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) expressou preocupação sobre o assunto; segundo a agência, caso aprovada, a legislação representaria efetivamente uma “proibição ao asilo”.

Segundo a Secretaria do Interior do Reino Unido, os principais países de origem dos migrantes que cruzaram o Canal da Mancha em 2021 foram Irã, Iraque, Eritreia e Síria.

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