O Centro Internacional de Justiça para os Palestinos (ICJP) pediu ao governo do Reino Unido que denuncie Israel ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por seus crimes de guerra cometidos nos territórios ocupados e que reconheça a jurisdição da corte sobre a situação na região.
Em carta enviada ao primeiro-ministro Rishi Sunak e ao secretário de Relações Exteriores, James Cleverley, o ICJP pressionou Londres a reconhecer a jurisdição da corte sediada em Haia e, como estado-membro do tribunal, refira o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu à responsabilização sob a lei internacional, nos termos do Artigo 14 do estatuto da corte.
O Artigo 14 estabelece que um estado-membro pode denunciar ao procurador uma situação na qual um ou mais crimes sejam cometidos, ao convidá-lo a investigar a situação em campo, com intuito de determinar se uma ou mais pessoas específicas devem ser indiciadas pelos crimes.
A carta sucede a decisão britânica de promover a denúncia conjunta da conjuntura na Ucrânia à corte internacional, junto de outros estados signatários. Desde então, o tribunal pediu recursos adicionais para processar a Rússia por seus crimes de guerra no país vizinho.
Ao requerer da Grã-Bretanha que “emule” sua resposta à situação na Ucrânia, a carta disse que o governo “deve reconhecer que Haia tem jurisdição sobre a situação na Palestina e referir essa situação e a responsabilidade de Netanyahu ao tribunal, nos termos do Artigo 14”.
O pedido coincide também com a visita de Netanyahu e seu ministro de Relações Exteriores, Eli Cohen, ao Reino Unido. Ambos devem se reunir com seus homólogos de Londres nesta semana para avançar em uma série de discussões bilaterais, incluindo comércio, tecnologia e segurança, após a assinatura entre as partes do chamado plano-piloto para 2030.
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Sob a “parceria estratégica”, ainda em negociação entre Londres e Tel Aviv, o governo britânico concorda em rechaçar o uso do termo “apartheid” para descrever o tratamento aos palestinos perpetrado pelo regime ocupante.
Nos anos recentes, eminentes grupos de direitos humanos – dentre os quais, a ong israelense B’tselem, o Human Rights Watch (HRW) e a Anistia Internacional – fizeram coro às denúncias de ativistas israelenses e palestinos para condenar Israel pelo crime de apartheid.
A carta menciona ainda conclusões prévias da procuradoria do Tribunal Penal Internacional, que corroboram base razoável para crer que, ao longo do massacre israelense de 2014, executado contra a Faixa de Gaza sitiada, forças da ocupação cometeram numerosos crimes de guerra e lesa-humanidade, incluindo ataques deliberados a profissionais de imprensa e saúde.
A carta também se refere a várias submissões anteriores emitidas a Haia pelo ICJP, em relação aos crimes israelenses cometidos contra profissionais e infraestrutura de imprensa, bem como a demolição ilegal de casas palestinas no bairro de Sheikh Jarrah, em Jerusalém ocupada.
O regime sionista escalou nos últimos anos sua política sistemática de demolição de casas para expulsar palestinos de suas terras, não apenas em Jerusalém, como em toda a Cisjordânia. Tais medidas são contiguidade direta da Nakba – ou “catástrofe”, como é chamada pela população nativa a criação do Estado de Israel via limpeza étnica planejada.
A carta argumenta que a ex-procuradora-geral do Tribunal Penal Internacional, Fatou Bensouda, consentiu com diversos relatórios da Organização das Nações Unidas e associações de direitos humanos de que a ofensiva israelense contra Gaza resultou em crimes de guerra.
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Segundo a reivindicação do ICJP, há “evidências avassaladoras” de que Israel cometeu crimes de guerra e lesa-humanidade – a ampla maioria dos quais, ainda em curso, durante uma nova onda de invasões militares a cidades e aldeias na Cisjordânia. Em menos de três meses desde o início do ano, quase 90 palestinos foram mortos por Israel.
A organização de solidariedade aos palestinos nos territórios ocupados e na diáspora reafirmou ainda seu repúdio à potencial oposição do Reino Unido ao uso da palavra “apartheid” para descrever o regime imposto por Israel aos árabes sob ocupação.
“Também nos preocupa a afirmação do governo britânico no insumo 2(b)(ii) de seu plano-piloto de 2030 para as relações bilaterais com Israel, publicado em 21 de março de 2023, de que Tel Aviv e Londres ‘discordam do uso do termo apartheid para aludir a Israel”, advertiu a carta.
“Há evidências claras de que Israel participa de atos que se enquadram na definição expressa de crime de apartheid”, concluiu a denúncia, ao mencionar diversas organizações proeminentes de direitos humanos.
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