O primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu violou a lei ao envolver-se pessoalmente na proposta de reforma judicial, advertiu nesta sexta-feira (24) a procuradora-geral de Israel, Gali Baharav-Miara, segundo informações da agência Reuters.
Diante da escalada de protestos contra a reforma, Netanyahu declarou ontem (23) que poria de lado todas as outras ponderações para fazer “tudo que for preciso” sobre a matéria.
Netanyahu é réu por corrupção e crime de responsabilidade – acusações que nega – e afirmou previamente que suas mãos estavam atadas. No entanto, uma emenda legislativa deferida nesta quinta-feira deu ao premiê espaço de manobra.
Contudo, Baharav-Miara, em carta encaminhada a Netanyahu, divergiu de sua posição.
“A situação jurídica é clara: o senhor deve se abster de qualquer envolvimento em esforços para reformar o judiciário, incluindo na formação do comitê para nomear juízes, pois tais atividades representam conflito de interesses”, argumentou a procuradora.
“Sua declaração de ontem à noite e qualquer ação que o senhor tome em relação à matéria é ilegal, necessariamente contaminada por conflito de interesses”, reiterou Baharav-Miara.
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A carta sucedeu alertas prévios de Baharav-Miara de que Netanyahu deveria se manter afastado do esforço de sua coalizão de governo para aprovar uma reforma judicial.
Em mensagem emitida pelo partido governista Likud, uma fonte anônima próxima a Netanyahu negou que o premiê tenha violado quaisquer leis ou normas referentes a conflito de interesses, seja em sua declaração ou suas ações.
Segundo a fonte, a postura pública de Netanyahu não repercute em assuntos pessoais e está de acordo com a incumbência do cargo de encontrar um consenso, durante um momento de crise nacional com implicações internas e externas.
A coalizão nacionalista e fundamentalista de Netanyahu busca mudanças na justiça que dariam ao governo poder na escolha de juízes, em detrimento da Suprema Corte.
Apoiadores do plano alegam que a reforma conteria “excessos” da Suprema Corte, de modo a “restaurar” o equilíbrio entre os poderes. Críticos apontam que a reforma debilitaria a justiça, ameaçaria liberdades civis e potencialmente prejudicaria a economia.
O plano deflagrou semanas de protestos no país e apreensão entre aliados ocidentais.
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