O Parlamento israelense aprovou na madrugada de ontem (23) uma lei que impede que o primeiro-ministro seja recusado ou declarado inapto enquanto estiver a ser julgado nos casos de corrupção. A lei foi aprovada com 61 votos a favor e 47 contra. A oposição denuncia uma lei “feita à medida” para proteger Benjamin Netanyahu.Depois de uma longa sessão plenária repleta de vigorosas discussões, a lei acabou por ser aprovada com 61 votos a favor e 47 contra. A controversa reforma judicial promovida pelo executivo de Netanyahu é vista como uma ameaça à democracia e desencadeou um protesto social generalizado, com manifestações em todo o país.
A legislação que reduz a independência do poder judiciário e os poderes de supervisão do Supremo Tribunal, impede explicitamente o Supremo Tribunal de ordenar a um primeiro-ministro que tire uma “licença de ausência”.
A oposição denuncia uma lei “feita à medida” para proteger Benjamin Netanyahu nos três casos de fraude, suborno e quebra de confiança.
Ao abrigo do novo documento, apenas uma maioria de três quartos dos votos dos ministros do executivo, seguida da ratificação de pelo menos 90 deputados, pode forçar um primeiro-ministro a tirar uma licença temporária, e apenas por razões de saúde mental ou incapacidade física.
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O centrista Yair Lapid, líder da oposição, acusa os membros da coligação no poder de “aprovar uma lei pessoal, obscena e corrupta contra um rumor infundado de uma possível recusa”.
A lei de reforma do sistema judicial prevê a “cláusula de anulação”, permitindo a uma maioria simples dos deputados revogar decisões do Supremo Tribunal.
Publicado originalmente em Desacato
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