O parlamento argelino aprovou a primeira leitura de um projeto de lei que inclui procedimentos relacionados à criação de instituições de mídia e proibição de financiamento estrangeiro para a imprensa local.
A proposta foi ratificada durante sessão da Assembleia Nacional do Povo, primeira câmara do legislativo da Argélia, controlada por partidos governistas.
Não há detalhes ou declaração oficial, mas foi confirmado que a maioria dos 462 membros do parlamento aprovou o texto. O Movimento da Sociedade para a Paz, maior bloco islâmico do país reiterou sua oposição. Seus 65 membros votaram contra o projeto.
O grupo denunciou “controle e unilateralismo na preparação do projeto, sem ampliar a consulta ou envolver jornalistas e acadêmicos”.
A coalizão islâmica lamentou a rejeição à “maioria das emendas e propostas apresentadas pelos parlamentares do bloco, incluindo ao assegurar o direito dos cidadãos argelinos na diáspora de estabelecer projetos de mídia em seu país”.
Segundo o Ministro das Comunicações, Mohamed Bouslimani, a nova lei garante “a prática livre e responsável de mídia, respeitando-se a constituição e as leis da república e promovendo o profissionalismo no setor de imprensa”.
Após a votação, Bouslimani insistiu que a proposta “corrige desequilíbrios e deficiências nas leis anteriores”. O ministro do presidente Abdelmadjid Tebboune destacou ainda que o objetivo de todos é construir uma imprensa “forte, confiável e responsável” no país norte-africano.
Após a aprovação da primeira leitura, o projeto de lei deve ser debatido na segunda câmara do poder legislativo. Caso ratificado, será sancionado pelo presidente para ser publicado como lei no Diário Oficial.
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