O Fórum de Professores de Direito de Israel por Democracia confirmou que as ações do atual governo liderado pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu “validam a alegação de que Israel exerce apartheid”.
O grupo representa 120 dos mais proeminentes professores de direito de Israel.
Os peritos e pesquisadores corroboraram a denúncia em um documento intitulado “Implicações do acordo de subordinação da Administração Civil ao adjunto do Ministério da Defesa”.
Conforme o acordo de compartilhamento de poder assinado em fevereiro entre o partido Likud – de Netanyahu – e o bloco fundamentalista Sionismo Religioso, o primeiro-ministro concordou em transferir a gestão da Cisjordânia ocupada a representantes civis – isto é, colonos ilegais.
O acordo concedeu a Bezalel Smotrich, militante de ultradireita e líder do Sionismo Religioso, autoridade especial sobre os territórios palestinos ocupados.
“A Administração Civil é o braço civil do governo militar”, explicaram os professores. “Trata-se da única agência legalmente capaz de governar a Cisjordânia. Subordinar a Administração Civil a uma autoridade civil, isto é, o Ministério da Defesa, comprova violação do direito internacional e especificamente das Regulamentações de Haia de 1907.”
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Não obstante, vale reiterar que a ocupação militar e a presença de colonos israelenses como um todo nos territórios palestinos representam violação flagrante da lei internacional. O fórum tem finalidade interna, com enfoque no direito público do Estado de Israel.
Ainda assim, receios sobre a proposta de compartilhamento de poder circulam desde janeiro.
Especialistas haviam alertado contra a subordinação da Unidade de Coordenação de Atividades Governamentais nos Territórios (COGAT) a Smotrich. No entanto, não haviam mencionado, até então, o termo apartheid.
Denúncias de que Tel Aviv comete crime de apartheid contra os palestinos ganharam tração nos últimos anos, reportadas por diversos grupos de direitos humanos.
Apartheid é crime contra a humanidade e pode levar Israel ao banco dos réus do Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia.
A denúncia é rechaçada pelo Estado sionista e seus ideólogos. Israel busca difamar críticos e opositores como “antissemitas” para evitar responsabilização pelo crime de apartheid.
O documento publicado pelo fórum no início deste mês é uma indicação de que, mesmo dentro de Israel, ocorre alguma mudança de postura.
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