A farsa do Item 7 da Agenda do UNHRC

A ONU e suas instituições afiliadas apresentaram várias iniciativas inúteis supostamente destinadas a responsabilizar Israel por suas violações dos direitos humanos. O item 7 da agenda não é exceção, apesar de ser um item permanente da agenda de todas as reuniões do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Na segunda-feira, o conselho votou a favor de dois projetos de resolução sobre o direito do povo palestino à autodeterminação e independência e sobre os assentamentos coloniais de Israel construídos desde 1967. O Ministério das Relações Exteriores da Autoridade Palestina mais uma vez tratou os votos como triunfos e empregou seus próprios padrões duplos ao diferenciar entre os países que votaram a favor e os contra, com pouca consideração pelo resultado final, independentemente da preferência de voto; isto é, a impunidade israelense.

Segundo a agência de notícias Wafa, o ministério rejeitou as posições dos Estados membros que votaram contra o projeto de resolução e sua recusa em ajudar a responsabilizar Israel. No entanto, o principal problema reside no fato de os projetos de resolução não serem vinculativos, o que significa que os países que votam a favor não têm obrigação de transformar seus votos em ação. O resultado, como o de outras resoluções não obrigatórias, é um exercício diplomático que desperdiça tempo e não aproxima o povo palestino da restauração de nenhum de seus direitos políticos.

O item 7 da agenda foi chamado em muitas ocasiões por Israel por seu suposto viés. No entanto, apesar de todas as condenações de Israel a todas as iniciativas da ONU, seja no Conselho de Direitos Humanos, na Assembléia Geral ou no Conselho de Segurança, a comunidade internacional aperfeiçoou sua proteção a Israel por meio de muitas iniciativas que pretendem responsabilizá-lo. Nenhuma consideração é poupada pelo fato de que, desde o Plano de Partilha de 1947, a ONU conseguiu e consistentemente reduziu as expectativas palestinas de uma resolução política protegendo a colonização israelense. O foco nos direitos humanos, em vez da expansão colonial, entrincheiramento e violência, forneceu um excelente verniz para a comunidade internacional a esse respeito.

As violações dos direitos humanos tornaram-se normalizadas globalmente. No entanto, o discurso dos direitos humanos prevalece quase como se fosse a única estrutura compreensível a partir da qual argumentar contra as violações. O apelo genérico e universal da retórica dos direitos humanos impede o escrutínio político, ao mesmo tempo em que permite que os atores políticos promovam a indistinção entre a violação dos direitos humanos e o contexto de onde ela emana.

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Assim, no caso de Israel, o direito do povo palestino à autodeterminação sem o contexto colonial, ou a expansão dos assentamentos em curso no território palestino, são meramente vistos como questões que podem ser remediadas através da boa vontade internacional, ou esforço, ou qualquer outra noção idealista desprovida do contexto histórico e político da colonização sionista e da cumplicidade internacional.

Os palestinos não precisam de mais resoluções não obrigatórias; o desastre do fingimento de décadas deve ser abolido. Enquanto Israel berra queixas contra o Item 7 da Agenda que são registradas como oposição a uma iniciativa da ONU que é pró-Palestina – o que não é – o empreendimento colonial na Palestina não interrompe seus planos expansionistas nem um pouco. Os palestinos, enquanto isso, são alimentados com retórica sem ação, que é a intenção por trás das resoluções não vinculativas. É mais do que hipócrita que Israel diga que é escolhido pela comunidade internacional, quando na realidade, os palestinos foram amarrados à força ao paradigma humanitário para que o processo de colonização continue inabalável. O item 7 da agenda não passa de uma farsa.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a política editorial do Middle East Monitor.

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