Uma ação judicial foi apresentada contra a Síria em um tribunal dos Estados Unidos por “tortura generalizada e sistemática nos centros de detenção”, na mais recente iniciativa legal no exterior contra o regime de Bashar al-Assad e seus oficiais de alto escalão.
O Centro de Justiça e Responsabilidade (CJA), organização sediada na Califórnia, confirmou na quarta-feira (12) a reintrodução de um processo em uma corte de Washington DC, em nome de Obada Mzaik, cidadão sírio-americano preso ao visitar sua família na Síria em 2012.
Preso pelo Serviço de Inteligência da Força Aérea Síria, Mzaik foi coagido sob tortura a assinar uma falsa confissão de envolvimento em atividades contra o regime. Mzaik foi então transferido para a Diretoria Central do Serviço de Inteligência no Aeroporto Militar de Mezzeh.
Lá, permaneceu encarcerado por três semanas, durante as quais foi espancado, forçado a ficar em uma cela minúscula com outros prisioneiros e torturado até confessar outras atividades. Sua família conseguiu libertá-lo ao subornar um oficial de alto escalão – método comum que muitas organizações e ativistas descrevem como extorsão e sequestro por resgate.
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A CJA registrou sua ação judicial sob a Lei de Imunidades Soberanas Estrangeiras, que permite a cidadãos americanos processar países designados pelos Estados Unidos como patrocinadores do terrorismo e que cometem atos de tortura, sequestro e assassinato extrajudicial.
A ação é um processo civil contra o regime sírio, de modo que não há possibilidade de prisão de autoridades sírias. O objetivo é indenizar Mzaik e condenar publicamente a política de tortura e detenção arbitrária imposta por Assad.
“Entro com esta ação judicial em nome de todos os sírios que foram torturados nos centros de detenção, mas não tiveram a oportunidade de obter justiça”, declarou Mzaik à imprensa.
Lee Rovinescu, sócio da Freshfields Bruckhause Deringer, que co-apresentou a ação, observou que “os tribunais americanos têm ampla jurisdição contra estados patrocinadores de tortura”.
“Esperamos provar que a tortura de nosso cliente foi realizada como parte de uma prática política sancionada pelo Estado”, reiterou Rovinescu.
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