O Comitê Ministerial para Assuntos Legislativos de Israel debaterá neste domingo (28) uma nova emenda à lei sobre parques nacionais, reservas naturais e memoriais, com objetivo de promulgar a lei israelense sobre tais localidades da Cisjordânia ocupada.
As informações são do jornal Haaretz.
A proposta legislativa, introduzida pelo parlamentar Danny Danon, do partido governista Likud, autoriza ao Ministério do Interior declarar tais áreas como terras nacionais, ao tomar a incumbência do Ministério da Defesa. O plano impõe autoridade civil a terras ocupadas por via militar, como prelúdio a sua anexação de jure.
“As terras de Judeia e Samaria [Cisjordânia] são repletas de patrimônios de enorme importância histórica e nacional aos avanços do assentamento judaico na Terra de Israel”, afirmaram os signatários em nota. “Devemos admitir que a história do povo judeu pode ser encontrada em cada pedaço de terra desta região”.
Michael Sfard, advogado de direitos humanos, comentou: “O projeto de lei se enquadra nos esforços de anexação encabeçados pelo governo, à medida que os poderes do Estado se estendem muito além da Linha Verde e que o deputado alega exercer autoridade legislativa na Cisjordânia ocupada”.
“Não há diferença entre a anexação agressiva de partes da Ucrânia, pelo presidente russo, Vladimir Putin, e as ações tomadas pelo governo de Israel”, acrescentou.
O comitê debaterá também um projeto de lei de Limor Son Har-Melech, parlamentar do partido de ultradireita Otzma Yehudit (Poder Judeu), para permitir que alunos sejam expulsos das instituições de ensino em caso de “apoio ao terrorismo” – isto é, se manifestarem apoio à causa palestina ou mesmo críticas às políticas de Israel
O texto trata como “terrorismo”, entre outras coisas, a exibição de bandeiras “de nações inimigas, grupos terroristas [sic] e da Autoridade Palestina”.
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